Araucária, 25 de dezembro de 2011

História

Ao longo de sua história, o Sismmar tem representado o Magistério municipal de forma combativa. Já no início de sua trajetória, em 1986, obteve a brilhante conquista da Lei 673 que instituiu o Estatuto do Magistério, o qual foi símbolo durante anos de avanço de carreira em termos nacionais. Com a aprovação da lei, os cargos dos profissionais do magistério foram estruturados no Quadro Próprio do Magistério em Pessoal Docente e Pessoal Especialista em Educação. Em relação à carreira, foram estabelecidas seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, cada qual com onze níveis de elevação por tempo de serviço e em função dos avanços em diagonal, resultantes dos critérios produzidos pelo aperfeiçoamento do professor ou especialista e respectivos vencimentos.

 Retrospectiva das Conquistas

1996 - Por meio de projeto de lei de iniciativa popular, os servidores do magistério alcançaram a data-base.

Os professores de Araucária participam do I Congresso Nacional de Educação (I CONED), evento que teve importante papel na consolidação de vários princípios que foram incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Criação do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública;

1997 – Os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino entraram com ações na justiça para suspensão e devolução dos valores descontados referentes ao IPMA, o que desencadeou o processo de regularização da previdência dos servidores municipais.

Impetrada ação relativa a pronunciamentos ofensivos aos servidores pelo então prefeito municipal em programa de rádio, o magistério elaborou uma proposta de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Foi a contra proposta do Sismmar a uma tentativa do Executivo de encaminhar uma proposta de plano de carreira que seria prejudicial ao magistério.

O SISMMAR tem um papel importante no debate sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação, que foi tema da II Sessão Plenária do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública.

Realizada passeata até a PMC que culminou no reajuste de 5%, em 1998;

1999 - Os servidores conquistam o retorno das coordenações de área, supridas pelo executivo municipal e a regularização da tabela, pela incorporação do abono de R$ 70,00, feita em janeiro de 1998.

A categoria teve participação ativa na elaboração de Lei Municipal 1169, que criou o Fundo de Previdência Municipal de Araucária, e contribuiu para a eleição de conselheiros representantes da categoria no Fundo de Previdência Municipal.

2000 - No período de 1997 a 2000, o SISMMAR participou ativamente na coordenação do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública e do Congresso Nacional de Educação (Coned) e na elaboração da proposta da Sociedade Brasileira para a Educação, documento com importantes princípios na construção do Plano Nacional de Educação.

A democratização do Fundo de Previdência Municipal foi conquistada com a realização dos Congressos semestrais do FPMA a partir de 2000.

Na IV Sessão Plenária do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública foi elaborada a proposta do Plano Municipal de Educação.

2001 - Foram iniciados os estudo e discussões com base na elaboração da nova proposta de PCCV e realizada a 1ª Conferência Municipal de Educação.

Realização do concurso público para professores e pedagogos, além da regularização total da tabela.

Criada a Lei do Fundo de Previdência Municipal, através de negociação com o Sismmar, garantindo o aporte relativo ao período anterior por parte do Município. O I Congresso de PCCV contou com a presença do Professor Milton Canuto da CNTE.

2002 – Foram realizados neste ano o II Congresso de PCCV e a Sessão do Fórum Municipal que elaborou a lei de Conselho Municipal de Educação.

2003 - Além III e a IV edição do Congresso de PCCV de 2003, a proposta para o Plano de Carreira foi aprovada em Assembleia pelo magistério.

A IV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública se debruçou sobre a temática: Sistema Municipal de Educação.

2004 – A 2ª Conferência Municipal de Educação reuniu centenas de profissionais da educação. E foram aprovadas as Leis de Conselho Municipal de Educação e Conselhos Escolares.

O SISMMAR teve participação ativa na elaboração que regulamentou a incorporação da regência de classe, nos proventos de aposentadoria e na devolução das contribuições de substituição, hora-extra descontadas indevidamente, dentre outros.

A VII Sessão Plenária do Fórum Municipal estabeleceu princípios para elaboração de diretrizes curriculares;

2005 – O Sismmar participou do processo da eleição do Conselho Municipal de Educação.

Foram expedidos os primeiros precatórios dos processos de devolução do IPMA;

A VII Sessão plenária do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública abordou a temática da avaliação escolar para uma educação de qualidade.

A gestão anterior foi pautada pela intensa luta em defesa da aprovação do PCCV do Magistério Municipal, o qual se consolidou em fevereiro de 2008.

2007 - Apesar dos limites da direção sindical, a categoria demonstrou maturidade política durante esse ano. Foram realizada 12 assembleias, além de atos que brecaram o intuito da gestão municipal em acabar com o dia sem vínculo dos profissionais que atuam nas séries finais do ensino fundamental.

A gestão sindical também organizou as finanças da entidade, regularizando os gastos e descontos com os planos de saúde;

Também manteve a participação ativa do Sismmar na realização das Sessões Plenárias do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública;

2009 - A gestão Luta e Resistência assume a gestão do SISMMAR em 2009, partindo de um processo de disputa de um novo projeto de luta sindical para a categoria.  Desde o início da gestão, este grupo político demonstra a capacidade de organização e articulação política, realizando ainda no período de férias o planejamento estratégico da entidade.

         Conquistas da Gestão Lutar e Resistir para Conquistar

Promoções Verticais: Regularização das promoções verticais conforme estabelece o PCCV. Quando a gestão assumiu, os professores em Docência I - com maior tempo de serviço - ganhavam salários inferiores aos dos novos professores. A distorção foi corrigida. E hoje muitos professores já estão no aguardo do avanço na especialização.

Prazos para os processos: Os pedidos dos profissionais ficaram parados por muito tempo na SMED, SMRH ou PGM. A pressão sobre a SMED na agilização dos trâmites internos possibilitou que a maioria dos processos fosse concluída.

Hora-atividade de pedagogos: Na busca da carreira única, O Sismmar luta pela ampliação dos direitos no sentido da unificação da jornada de trabalho aos Profissionais do Magistério. A hora atividade aos pedagogos nos aproxima da conquista do Cargo Único de Professor no Magistério Municipal, com a garantia do regime de hora aula para todos. A hora-atividade coletiva dos pedagogos ocorre mensalmente na sede do Sismmar desde 2010.

Progressões por certificação: Esta gestão conquistou a redução de créditos de 360 para 240 horas na apresentação de cursos para progressão. Isso aproxima a isonomia de 120 créditos como os demais servidores.

Eleição para diretores: Em 2009, esta diretoria conquistou o direito de eleger os diretores municipais, pois o Governo se negava a organizar o pleito. Com o apoio de toda comunidade escolar foram realizadas as eleições em todas as escolas e cmeis. A atuação foi em conjunto com Sifar, o que possibilitou a ampliação das candidaturas às atendentes infantis nos cmeis. O Sismmar se mantém na restrição às sucessivas reeleições.

Reajustes salariais anuais: Com muito estudo, organização e apoio técnico do DIEESE, a gestão definiu o INPC como índice utilizado nas negociações salariais. A consequência dessa estratégia foi a conquista ganhos salariais de 6,14% em 2009, 7% em 2010 e 7% em 2011. A atuação do Sismmar foi definitiva na conquista do vale alimentação e no reajuste.

Organização do coletivo de Aposentados: Este Coletivo elegeu em 2010 uma representante para o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e trava importante luta na regularização das aposentadorias devido a distorções ocorridas na aprovação do PCCV;

Alterações no PCCV: As alterações do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV) do Magistério foram aprovadas por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, o que contemplou algumas das reivindicações históricas da categoria. O Sismmar garantiu no PCCV o prazo de 90 dias para o deferimento dos pedidos de avanços e que o triênio passe a ser contado a partir da data do protocolo.

Antes, não havia prazo estabelecido e os profissionais só conheciam a situação dos pedidos no mês do pagamento. Alguns pontos importantes devem ser revistos, dentre eles a alteração da tabela salarial (progressão horizontal) em relação  aos percentuais de 4, 3 e 2% - que o prefeito prometeu na negociação da data-base de 2010 perante todos os servidores, mas não cumpriu - e o artigo nº20, que foi debatido na comissão, mas barrados  pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

I Congresso do Sismmar: A atual gestão Fortaleceu as instâncias deliberativas através da realização de inúmeras assembleias em horário de trabalho, dos conselhos mensais de representantes das unidades educacionais, bem como com a realização do I Congresso do SISMMAR, o qual apontou alterações no estatuto do Sindicato, tornando-o ainda mais democrático.

Formação Política: O Sismmar realiza programas de formação política, sindical e pedagógica através das reuniões de representantes de escola, conferências, debates, seminário e grupos de trabalho sobre temas como carreira, aposentadoria, assédio moral, educação especial, gestão democrática, igualdade racial, inclusão social e educacional, Plano Municipal de Educação e Financiamento da Educação. Os seminários ampliam as discussões coletivas sobre as questões do Magistério Municipal;

Luta dos trabalhadores em educação local e nacional: O Sismmar unificou a luta do município com a luta dos Trabalhadores em Educação do país através da filiação à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Transparência: a atual gestão garantiu autonomia e transparência em relação ao orçamento e manutenção da infra-estrutura sindical através da publicação da prestação de contas mensal, do controle das despesas e do planejamento nas ações de reforma da sede, contratação de funcionários e serviços e aquisição de equipamentos. Além disso, o planejamento estratégico anual estabeleceu ordem nas finanças.

Militância sindical permanente: Os dirigentes desta gestão têm participação ativa na luta em defesa da melhoria das condições de trabalho nas escolas, através da atuação organizada na pauta de reivindicações do Magistério.  A pauta é sistematizada democraticamente por todos os profissionais da Rede Pública Municipal de Araucária.

Categoria organizada!: Reestruturação do setor jurídico do Sindicato; retomada das edições do Jornal SISMMANDO - instrumento de luta e organização do magistério municipal - e valorização da equipe de Comunicação que divulga as ações sindicais no site, dos boletins impressos e eletrônicos, malote digital e redes sociais.

** As ações desta diretoria devolveram à categoria a identidade sindical classista e a participação dos professores em espaços para além das assembleias. Hoje o Sismmar atua mais diretamente com a sua base nas escolas, através de espaços horizontalizados: Conselho de Representantes, Coletivos de Aposentados/as e de Pedagogos/as, Grupos de Africanidades e de Financiamento da Educação, Cursos de Formação, dentre outros.