Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Ação coletiva vai cobrar o pagamento do recesso aos substitutos

Os profissionais que fizeram substituição no último ano e não receberam integralmente o mês de dezembro devem levar ao Sismmar, até 10 de abril de 2015, seus contracheques de novembro de dezembro.

O Sismmar ingressará com ação coletiva em favor dos profissionais do Magistério que realizaram substituição em 2014 e, no mês de dezembro, receberam menos que o esperado. O Município de Araucária pagou-lhes apenas os "dias efetivamente trabalhados", deixando de pagar pelos dias de recesso, a partir de 19 de dezembro.

Além do prejuízo efetivamente amargado por estes servidores, o que preocupa na prática é o descaso da administração municipal com aqueles que se dispõem a dobrar a jornada para suprir a carência de pessoal na rede. A prática não é regulamentada e isto permite que esses profissionais permaneçam num regime precário de trabalho, sem direitos a aposentadoria, licença saúde, licença-prêmio, etc.

Diante disso, a categoria decidiu, na assembleia do dia 12 de março, propor ação judicial coletiva pleiteando o ressarcimento destes prejuízos sofridos pelos substitutos no fim do ano. O recesso sempre foi pago e esta prática se configura em direito adquirido.

Os profissionais que fizeram substituição no último ano e tiveram este prejuízo devem levar à sede do sindicato seus contracheques relativos aos meses de novembro de dezembro (pagamentos realizados em 25/11 e 25/12), para instruir a ação.

Não é necessário agendar horário. Basta entregar os documentos na secretaria do Sismmar até o dia 10 de abril de 2015.