Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Pedagogas seguem na luta pela aposentadoria especial

Em 3 de abril ocorreu reunião do Sismmar com o procurador Geral do Município, para tentar construir um entendimento comum. O diálogo foi aberto e o procurador pediu tempo para estudar melhor a questão. No dia 12 as partes voltam a negociar

Faz mais de dez anos que as pedagogas lutam pelo reconhecimento da Lei 11.301, que lhes assegura a aposentadoria especial desde 2006.

No dia 3 de abril ocorreu reunião do sindicato com o procurador Geral do Município Simon Gustavo Caldas de Quadros, para tentar construir um entendimento comum, pela regulamentação da lei. O diálogo foi aberto e o procurador pediu tempo para estudar melhor a questão. No dia 12 as partes voltam a negociar.

Diferenças de posicionamento

Para a direção sindical, basta publicar um decreto para explicitar que as funções de pedagoga são de coordenação e assessoramento pedagógico, de acordo com a lei, com a súmula do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e com a decisão sobre o Supremo Tribunal Federal.

O procurador insiste que a decisão do STF deixou de fora os especialistas em educação e ele entendia que esses são os pedagogos. Porém, especialista em educação é que faz especialização na área, independente de ser professor/a ou não. Se um advogado decidir se especializar na área da educação não tem direito à aposentadoria especial.

Cargo único

Outra possibilidade é alterar o plano de carreira para definir o cargo único de professor, abrangendo a Docência I, Docência II e pedagogos. Hoje, na verdade, o quadro da educação é composto por profissionais do magistério. Se mudar a expressão “profissionais do magistério” por “professores” impede dubiedades, que se faça. Importante é assegurar o direito aos profissionais.

E tem que ser já, pois muitas pedagogas reúnem os critérios para a aposentadoria, mas esbarram na interpretação jurídica que, via de regra, é contra os trabalhadores.