Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Pedagogas lançam carta destinada ao Magistério de Araucária

No documento, elas explicam que é importante alterar a nomenclatura do cargo de Profissional do Magistério para Professor, no PCCV, para remover entraves para o reconhecimento do direito à aposentadoria especial

O Coletivo de Pedagogas do Sismmar lançou uma Carta Aberta destinada ao Magistério do Município de Araucária.

O lançamento ocorreu na reunião desta sexta-feira, 2 de junho, durante reunião do Conselho de Representantes do Sismmar.

Na carta, as pedagogas explicam as razões por que a alteração da nomenclatura do cargo de Profissional do Magistério para Professor é importante para o segmento da categoria. A principal razão é remover entraves para o reconhecimento do direito à aposentadoria especial.

* Carta Aberta ao Magistério do Município de Araucária
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* Mudanças propostas ao PCCV
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Está em construção uma proposta para alterar a definição dos cargos do Plano de Carreira do Magistério. Neste caso, é apenas uma mudança de nomenclatura, sem alterar direitos ou a estrutura do PCCV.  A expressão profissional do Magistério é substituída por Professor.

O objetivo da mudança é tornar explícito que as pedagogas também exercem atividades na docência por meio de assessoramento e suporte pedagógico e, portanto, têm direito à aposentadoria especial prevista na Lei Federal 11.301, de 2006.

Desta forma, o Quadro do Magistério seria composto pelos cargos de Professor Docência I, Professor Docência II e Professor Pedagogo.

Esta terminologia já é utilizada no plano de carreira dos professores da rede estadual do Paraná, que já aplica a lei para pedagogas.

A proposta da Smed apresentada ao Sismmar foi debatida com o Coletivo de Pedagogas, que propôs alterações. O assunto agora passa pelo CR e é pauta da assembleia de 6 de junho.

Projeto de Lei

Nas conversas realizadas com o secretário da Educação, ele se comprometeu a abrir processo administrativo para dar seguimento da minuta ao prefeito e à PGM. Ele espera ver esta matéria aprovada na Câmara Municipal até o final de junho.

Na foto, reunião do Coletivo de Pedagogas, a instância em que esse segmento da categoria organiza suas lutas.