Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Assembleia debate mudança no nome do cargo no PCCV

A medida atende especialmente às pedagogas, que terão respaldo em lei municipal para requerer aposentadoria especial. Foram rejeitadas mudanças na descrição das funções, sobretudo da Docência II

O plenário da Câmara Municipal foi o local da assembleia extraordinária do Sismmar ocorrida nessa chuvosa manhã de terça-feira, 6 de junho. O principal tema em discussão foi a mudança de nomenclatura dos cargos no Plano de Carreira.

Para as pedagogas esta alteração será muito importante, pois viabilizará o reconhecimento do direito à aposentadoria especial. A Smed elaborou uma proposta. O Coletivo de Pedagogas a analisou em diversas reuniões. Propôs alterações. Repassou ao Conselho de Representantes e agora chegou à assembleia.

Na quinta-feira, dia 8, 11 horas, as pedagogas promoverão o ato de entrega do documento ao secretário da Educação, na Smed. Estão todas/os convidadas/os.

Pedagogas

Faz mais de dez anos que a aposentadoria especial de pedagogas/os está amparada por lei federal. O direito sempre foi contestado, até no STF. Sempre confirmado. Apenas o Município de Araucária e o FPMA não reconhecem, como se aqui a função de pedagoga fosse diferente do resto do país.

Para resolver a questão, o Coletivo de Pedagogas do Sismmar propunha um decreto definindo as atividades da função, como foi feito em Curitiba, para mostrar que se referem àquelas previstas na lei.

No entanto, a Smed e o FPMA insistiram na necessidade de se mudar o PCCV. Neste caso, a mudança é basicamente na nomenclatura do cargo. Em vez de ser nominado profissional do magistério, o detentor do cargo passa a ser chamado professor, nas atividades de Professor – Docência I, Professor - Docência II e Professor – Pedagogo.

O Magistério vai defender a atualização do PCCV com sua adequação à lei federal 11.738, de 2008, e ao Plano Municipal de Educação, com a previsão de um terço da jornada para a hora-atividade.

Docência II

A proposta da Smed de se redefinir funções dos professores da Docência I e, especialmente, da Docência II foi rejeitada pela assembleia. Para os presentes, seria necessário debate específico e uma construção em conjunto com os professores, sobretudo da Docência II.

O objetivo do governo é abrir brechas para que professores da Docência II possam atuar no suporte à aprendizagem de estudantes dos anos iniciais. O Magistério teme que isto possa vir a ser questionado como desvio de função.

CME

Antes do debate sobre a carreira, a coordenadora geral Eloísa Helena oficializou na assembleia a nova representação do Magistério no Conselho Municipal de Educação. A eleição ocorreu na assembleia conjunta de 30 de maio.

No pleito, foi eleita a professora Verielli Della Justina como representante titular. Ficaram empatadas em segundo lugar Gisele Preto e Roseane de Araújo Silva. Por consenso entre as duas candidatas, a professora Gisele abriu mão da vaga titular, assumindo a primeira suplência. Completa a representação a professora Ana Paula Karas.

Conselho Fiscal

Com a renúncia da professora Regina Célia, do Conselho Fiscal, a direção sindical abriu para que sindicalizados pudessem se apresentar para recompor o conselho, que já tem como membros José Afonso Strozzi, Dirléia Mathias e Alfredo Nette.

Como não houve candidatura, a pauta será reaberta em futura assembleia.

Moções aprovadas

Moção de Apoio aos servidores municipais de Curitiba, que estão sofrendo duro golpe com o desmonte da carreira promovido pelo prefeito Greca.

Moção de Repúdio à retirada dos agentes de segurança na escola Jacomel, invadida várias vezes e que acabou por cancelar a Festa Junina por falta de segurança.