Araucária, 25 de dezembro de 2011

NOTÍCIAS

Câmara dos Deputados quer regulamentar a profissão de pedagogo

Projeto é de deputado paulista sem qualquer vínculo com as pautas da educação. Um motivo de preocupação é a possibilidade de perder de direitos vinculados com o ramo da educação, como o piso salarial e a aposentadoria especial

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar a profissão de pedagogo. O projeto é de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), que não tem qualquer familiaridade com as pautas da educação.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho em 20 de julho e agora irá para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. A deputada Dorinha, do Tocantins, pediu para que o projeto seja também submetido à Comissão de Educação.

Este assunto foi debatido na tarde de quinta-feira, 3 de agosto, no Departamento de Educação da UFPR, em encontro que participaram representações sindicais. Estiveram presentes Andrea Caldas e Andrea Gouveia, da UFPR; Siméri Ribas Calixto, Eloísa Helena Grilo e Josiane Furman, pelo Sismmar; Viviane Bastos e Liliane Liliane Tsumanuma, do Sismmac; e Aline Carissimi, pela APP-Sindicato.

O debate na comissão é importante para trazer a discussão sobre o projeto ao campo da educação. As professoras decidiram fazer contato com a CNTE para fazer o debate com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A profissão de pedagogo não pode ser dissociada do projeto de escola que temos no Plano Nacional de Educação.

Também será provocada a Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação) para se posicionar.

Como não há consenso sobre a proposta de regulamentação, na reunião também surgiu a proposta de construir uma mesa de debate com a participação de Sismmar, Sismmac, APP-Sindicato e UFPR para aprofundar o tema e construir uma carta coletiva.

Para as professoras, um motivo de preocupação é a possibilidade de perder de direitos vinculados com o ramo da educação, como o piso salarial e a aposentadoria especial.

Existe um caso anterior, que uniu professores de Educação Física contra a regulamentação da profissão. Foram criados Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Educação Física, como se pretende agora, com pedagogos.

Os professores resistiram e a filiação aos CREF e CFEF só é cobrada de treinadores de academias e afins. Os professores da disciplina que atuam em escolas continuam vinculados à docência.

Esta ruptura da função de pedagogo/a com o plano político pedagógico é que não se pode deixar acontecer na educação pública.