Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Regulamentação da profissão de pedagogo pode gerar perda de direitos

Se o exercício profissional da Pedagogia sair da carreira do magistério, pedagogas podem perder direitos como aposentadoria especial, jornada e piso

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de pedagogo. A proposta apareceu neste ano, defendida por um deputado do PSD de São Paulo, do ramo da educação privada.

Passou pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e já foi encaminhado ao Senado. Sequer passou pela Comissão de Educação da Câmara, mas houve o requerimento de uma deputada para que isto ocorra.

Ao querer regulamentar a profissão de pedagogo, os parlamentares desconstroem a unidade do fazer docente, do planejamento, elaboração  e execução. Em resumo, divide professores e pedagogos em funções distintas, quebrando a unidade educacional e a unidade profissional.

Custou muita luta às pedagogas superar esta dualidade, que negava direitos a elas. Um deles é a aposentadoria especial, que o Município de Araucária teima em não reconhecer.

Para superar o problema, o Sismmar defende a proposta para mudar a nomenclatura do cargo de profissional da educação para professor, no PCCV. Assim, todos são considerados professor: Professor Docência I, Professor Docência II e Professor Pedagogo.

Todos estão incluídos na carreira do Magistério, unidos pelo princípio da Docência. Se os pedagogos saem da carreira do magistério, seus direitos como professor podem ser questionados.

A aposentadoria especial recebe golpe de morte. Outros direitos também podem ser atacados, como a hora-atividade, piso salarial e jornada de trabalho, entre outros, previsto em planos de carreira dos professores.

Portanto, é inequívoca a retirada de direitos dos pedagogos que atuam dentro da carreira do magistério.

Conselhos

Outra proposta incluída na regulamentação é a criação de conselhos regionais e do Conselho Federal de Pedagogia.

Isto significa a criação de toda uma organização burocrática desnecessária para controlar o exercício da profissão e normatizar a jornada de trabalho, função, atribuições e piso salarial. A estrutura será sustentada pelos próprios pedagogos.

Uma olhada pelo que ocorre com os professores de Educação Física depois da criação dos conselhos regionais e do Conselho Federal de Educação Física dão ideia do que pode acontecer. Leia aqui.

A estrutura é desnecessária porque as atribuições e as funções dos pedagogos dentro da escola já estão garantidas pelas diretrizes curriculares do curso de Pedagogia e das atribuições previstas dentro dos planos de carreiras do magistério.