Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Governo federal veta recursos, boicota Conae e solapa PNE

O governo federal inviabiliza o Plano Nacional de Educação. Além de cortar recursos, tenta impedir a Conae 2018. Por este motivo, a CNTE e entidades em defesa da Educação organizam um Fórum Popular para promover uma Conae popular (Conape)

Uma das metas do golpe é destruir a educação pública. Portanto, não foi surpresa o veto do presidente golpista Michel Temer (PMDB) aos recursos para a educação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. O veto inviabiliza o combalido Plano Nacional de Educação. O governo federal está falido e os recursos do Pré-Sal para a educação já foram esquecidos.

Além destes e outros ataques à educação, o governo federal interveio no Fórum Nacional de Educação (FNE) e mudou sua composição para  e inviabilizar a Conae 2018. O objetivo desta Conferência Nacional de Educação seria avaliar o cumprimento do PNE. O objetivo do governo é destruir o plano.

Não foram tomadas as medidas necessárias, em tempo hábil, para viabilizar as etapas municipais e estaduais da Conae. Também não contrataram consultores para elaborar o documento referência. Quem estava fazendo este esforço era o FNE de antes do golpe, por meio de um grupo de trabalho formado por cinco representantes do MEC e cinco da sociedade civil. O documento foi rejeitado pelo FNE pós-golpe e não há nenhuma referência para que o debate ocorra. Até o momento não há documento com as orientações para a construção das etapas municipais e estaduais.

Não há orçamento para Conae 2018. Não foi autorizada ou adotada qualquer medida relativa ao suporte técnico. Não foi tomada providência em relação aos sistemas de gerenciamento e relatoria da Coane e para a preparação de equipes para operacionalizá-los. O Portal do FNE está paralisado há mais de um ano.

A criação do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação é resultado de toda uma história de luta da educação. Uma história que escreveu o capítulo de educação na Constituição Federal. Elaborou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e neste século avançava para as conferências, o PNE e o sistema.

Como as conferências tinham previsão legal e não eram realizadas, o movimento da educação promoveu a Coned (Conferência Nacional de Educação) de forma independente, com etapas municipais e nacionais. Seguiram a experiência dos fóruns de educação. Elaboraram um PNE popular e encaminharam ao Congresso Nacional. A iniciativa obrigou o governo FHC, em 2000, a apresentar o seu PNE. O plano aprovado não foi construído pela educação, mas foi o primeiro oficial da história.

No governo Lula, o movimento da educação conseguiu que o Estado assumisse a responsabilidade de elaborar o PNE com a participação de todos os sujeitos que fazem a educação: professores, estudantes, pais, gestores públicos e privados, organizado por um Fórum Nacional de Educação plural, republicano e democrático.

Agora, todo este avanço é desconstruído, ao transformar o FNE em mero um apêndice rebaixado do MEC, ao boicotar a Conae e solapar o PNE.

Por este motivo, as entidades da sociedade civil que compunham o FNE decidiram criar o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). Entre as elas está a CNTE. Sua função será pressionar o governo federal em favor dos planos de educação e organizar a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

Mais uma vez o movimento da educação se reorganiza na resistência, como fazia nos anos 90.