Araucária, 25 de dezembro de 2011

NOTÍCIAS

Projeto no Senado extingue o piso nacional do Magistério

Proposta de senador tucano de Santa Catarina estabelece a inflação como base de reajuste e permite aumentos menores, pela variação na arrecadação de Estado ou Município

Tramita no Senado o projeto de lei PLS 409/16, que pretende alterar a forma de reajuste dos pisos salariais nacionais.

As principais categorias atingidas são dos profissionais do magistério público da educação básica, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O propósito do senador tucano Dalírio Beber (PSDB-SC) é acabar com a valorização do piso e inclusive reduzir seu poder de compra. O projeto extingue o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Pela proposta, os pisos passam a ser corrigidos apenas pela inflação ou a arrecadação de receitas tributárias de estados e municípios, que pode ser menor que a inflação.

Pela regra atual, a correção do PSPN está ligada à variação no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso nacional foi estabelecido pela Lei Federal 11.738, em 2008. É a mesma lei que estabelece a hora-atividade em um terço da jornada.

Hoje o projeto está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Depois, ainda deve ser enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Isto é, se for aprovado, vai para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário.