Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Sempre na luta por nenhum direito a menos!

Gestão Saudações a Quem Tem Coragem! encerra mandato tendo como principais saldos a unidade da categoria e aguerrida resistência na defesa dos direitos do Magistério

A gestão Saudações a Quem Tem Coragem começou em janeiro de 2015 e agora completa os seus três anos de trabalho na direção do Sismmar.

Foi uma gestão de resistência em todos os níveis. Foi também de organização e de formação para qualificar a luta da categoria.

O Magistério já vinha com uma relação difícil com o governo Olizandro, que não escondia sua aversão aos servidores municipais.

Porém, já havia um acúmulo de lutas que vinham desde a greve de 2013. O governo não conseguia reequilibrar suas contas, afetadas pela perda de arrecadação derivada do fim das obras da Repar. E também não abria espaços de diálogo, de negociação.

Unidade com servidores

A ação unificada entre o Sismmar e o Sifar foi fundamental em toda a trajetória. A união entre os servidores do Magistério e os servidores do quadro geral se intensificou durante a gestão.

A categoria viu vários pacotes de desmonte de direitos em diferentes governos e não ficou calada. Ao menor sinal de desmontar os direitos, o professorado deflagrou Estado de Greve e continua em prontidão. Desta forma, conseguiu preservar os planos de carreira e o estatuto do servidor público.

A qualquer momento a categoria pode ser convocada para se contrapor a ataques, que são sistemáticos, contra seus direitos.

Seminários

Pensando na organização da luta, a primeira ação da direção foi realizar seminários para atualizar a pauta de reivindicações. Os debates produziram reflexões sobre as condições de trabalho, saúde do trabalhador e diversas questões. Foram elaboradas propostas para melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos professores. Foi um importante momento de formação.

PME

Em 2015, finalmente Araucária aprovou seu primeiro Plano Municipal de Educação. Esta conquista resultou de uma luta histórica em que o Sismmar se fez presente.

Após anos de discussão, na reta final para a sua aprovação, o governo tentou flexibilizar as propostas do plano, rebaixando sua responsabilidade. A direção sindical buscou uma interlocução qualificada com a Câmara de Vereadores, para manter as metas e estratégias formuladas com a sociedade.

A atuação deu resultado e a Educação de Araucária tem um documento para nortear seu desenvolvimento.

Estadualização

O Sismmar teve atuação firme na defesa dos interesses dos professores e da população nos processos de estadualização das turmas do 6º ao 9º ano.

Nos acordos, o Município se propunha a entregar tudo. Além das matrículas, repassava prédios – bens que fazem falta à rede municipal – e, na época, era cogitada até a cessão de professores.

Nada disto tinha como base um planejamento educacional. Atendia apenas à redução de custos. E o Estado absorveria os educandos numa conjuntura de sucateamento da educação.

O sindicato atuou junto às comunidades atingidas. A mobilização contra a entrega do patrimônio público chegou ao ponto do governo desistir da política da entrega de prédios.

Para organizar a defesa dos trabalhadores, foi montado o Coletivo de Docência II. O grupo tem acompanhado as negociações entre Estado e Município e realizou vários encontros.

O coletivo estabeleceu metas de luta. Uma delas é evitar que o cargo entre em extinção. Outra, que sejam garantidos todos os direitos de carreira. Por fim, para que se tenham critérios objetivos e legais, para os professores da Docência II – que desejarem – atenderem anos iniciais.

Greve

Em 2016, o governo Olizandro entrava no seu último ano e o Magistério não via perspectiva nenhuma de reaver os direitos sonegados. As escolas se manifestaram em redes sociais com a hashtag #negociaprefeito.

O prefeito não abriu negociações e anunciou afastamento de 10 dias para “férias”. A atitude revoltou a categoria, que foi à greve de 30 de março a 6 de abril. O movimento corria o risco de ficar indefinidamente sem resultado porque o governo se esvaia e não tinha rumo.

Para a greve ressoar na sociedade foram feitas diversas ações, com mobilização na Prefeitura, passeatas, panfletagens, bloqueio da Rodovia do Xisto, perto do terminal rodoviário.

No dia 18 de maio, os servidores voltaram a paralisar as atividades para cobrar reajuste. Nesta ocasião, tiveram que ocupar o salão do quarto andar da Prefeitura para forçar negociação. Do índice zero, avançou para 3%, contra inflação que passava de 9%.

Este arrocho representou o fracasso da administração Olizandro. Dois meses depois, ele renunciou ao cargo de prefeito por motivos de saúde. Despediu-se melancolicamente.

Auxílio refeição

Os sindicatos procuraram por todos os meios buscar algum avanço para os servidores. Nas conversas com a Câmara Municipal, foi informado de um recurso que seria devolvido ao Executivo. Os R$ 3 milhões seriam suficientes para descongelar o valor do auxílio refeição. A categoria queria um aumento de R$ 300 para R$ 500. Ficou em R$ 400.

Os sindicatos se empenharam. A Câmara colaborou. Repassou os recursos e aprovou o projeto reajustando o vale. O Executivo aceitou, sempre de má vontade. Encaminhou o projeto de lei, mas deixou fora os aposentados. Embolsou a grana e não pagou o direito.

Somente em maio de 2017, já no novo governo, que o vale-refeição teve o valor aumentado. Agora a luta é para que seja corrigido junto com o salário.

Caso de polícia

Rui Souza assumiu a Prefeitura e, nos poucos meses de sua gestão, não passou confiança. O governo não sabia de onde tirar dinheiro para repassar R$ 15 milhões ao FPMA e cumprir suas obrigações.

Acendeu o sinal de alerta aos servidores, que passaram a pressionar para garantir os recursos do 13º salário e para o Fundo de Previdência. Aposentados corriam risco de ficar sem vencimentos integrais.

E foi que, poucos dias antes do Natal, a cidade se surpreendeu com a prisão do prefeito, acusado de cobrar propina de empresários para sua campanha.

Para garantir os pagamentos, foi essencial a pronta ação dos sindicatos Sismmar e Sifar junto ao presidente da Câmara e ao prefeito eleito, que assumiria dias depois. Contas do Município foram desbloqueadas e os salários de dezembro e o 13º salário foram pagos. Também foi assegurado o pagamento de férias em janeiro, evitando perdas.

Luta nacional

O acirramento da crise nacional após o golpe exige ação determinada dos trabalhadores. O sindicato e o Magistério atenderam aos chamados para a greve geral.

Na primeira mobilização convocada pela CNTE, o Sismmar levou para a praça pública o debate sobre a Reforma da Previdência. O movimento de 15 de março foi junto à Praça da Igreja Matriz.

O sucesso obtido pela mobilização nacional levou à greve geral em 28 de abril contra todas as reformas antissociais do governo Temer.

O Sismmar elaborou material com informações para a categoria sobre a reforma trabalhista, a EC 55 (que congela os investimentos sociais), etc. Instrumentalizou a categoria para se posicionar. Todos sabiam o que estava em jogo na greve geral.

Ação do MP

O governo municipal na gestão Olizandro não teve uma política definida para resolver os problemas da educação. Quem impôs metas e cobrou resultados foi o Ministério Público.

O Sismmar teve participação ativa na cobrança de investimentos na Educação Infantil. O sindicato fez parte da ação civil pública, que levou o Ministério Público a intimar o município.

A atuação sindical tinha dois vieses. Assegurar vagas na Educação Infantil para filhos de trabalhadores do Magistério e, na outra ponta, evitar a sobrecarrega de trabalho aos servidores.

Até hoje o governo corre atrás de meios para cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em maio de 2015, para zerar as filas na educação infantil. Por este motivo foi reduzida a oferta do ensino integral e a Smed quer ampliar o número e alunos por turma.

Porém, o governo precisa ofertar vagas com qualidade, não de forma precária, prejudicando toda a educação.

Fotos

  1. Diretoria do Sismmar na gestão Saudações a Quem Tem Coragem, 2015-2017
  2. Passeata na greve de 2016
  3. Reunião do Conselho de Representantes em 9 de maio de 2015
  4. Pressão sobre os vereadores na aprovação do PME
  5. Sismmar deu voz aos trabalhadores e à comunidade no processo de estadualização
  6. Bloqueio da Rodovia do Xisto na greve de 2016 (Foto de Giovanna Jambersi)
  7. Debate durante a greve, na frente da Prefeitura
  8. Caminhada em 30 de abril de 2015
  9.  Professores e servidores do quadro geral ocupam o 4º andar do paço municipal para pressionar por negociação, em 18 de maio de 2016
  10. Professores na mobilização da Greve Geral, em 28 de abril de 2017