Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Nota do Sismmar em relação ao rateio da ação da Unimed

Na assembleia realizada em 28 de março, os professores aprovaram por maioria o rateio das custas processuais relativas à ação que solicitava o fim dos descontos da cobrança de INSS dos beneficiários do plano empresarial da Unimed

Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 22, inciso IV, da Lei 8.212/91, que definia em 15% a contribuição previdenciária referente a serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

Esta contribuição era cobrada mensalmente dos servidores filiados ao Sismmar que contrataram o plano de saúde empresarial da Unimed. Seu valor era calculado com base no total pago por cada servidor à cooperativa.

Diante da inconstitucionalidade da cobrança, a assessoria jurídica do Sismmar ingressou com ação em 2016 para suspender o desconto e restituir os valores já pagos. Esta decisão beneficiaria, imediatamente, os associados que aderiram ao convênio com a Unimed.

Em setembro de 2017, a direção do sindicato foi surpreendida pela decisão judicial que extinguiu o processo sem julgar o mérito. E condenou o sindicato ao pagamento de honorários dos advogados da outra parte. Porém, apenas no início deste ano, o Sismmar foi intimado para pagar os ônus sucumbenciais no valor de R$ 31.519,89 , até 9 de abril.

Mesmo sem o julgamento do mérito, protegidos em caráter liminar, nenhum sindicalizado beneficiário do plano sofreu desconto do INSS sobre o valor total de suas faturas pagas à Unimed desde o ano de 2016 até os dias atuais.

A direção do Sismmar, preocupada com o equilíbrio financeiro da entidade no momento em que se inicia a nossa campanha salarial, e por entender que o alto custo da ação seria pago por todos os sindicalizados, mesmo por aqueles que não são beneficiários do plano de saúde, propôs o rateio à categoria. A proposta foi aprovada em assembleia e o custo será dividido entre as pessoas que se beneficiaram da ação.

Atualmente são 229 servidores filiados titulares do plano. O Sismmar fará um levantamento dos beneficiários que tinham o convênio em 2016 e 2017 e que arcarão com rateio. O valor devido a cada usuário será dividido em cinco parcelas iguais, consignadas no contracheque.

O Sismmar arca integralmente com os custos dos processos coletivos e individuais, na contramão da maior parte dos sindicatos. Essa situação onera em muito o orçamento da entidade, uma vez que, dada a intransigência dos governos, as ações judiciais se avolumaram. Mesmo assim, nos últimos anos, nenhum reajuste de mensalidade sindical foi proposto para o Sismmar e assim pretendemos permanecer.

É necessária a compreensão dos filiados nesse momento. Ao discutir a questão, a assembleia entendeu que os recursos da entidade devem custear as lutas em defesa dos direitos de toda a categoria e, portanto, é fundamental zelar de forma coletiva e solidária pelo patrimônio da entidade sindical.

Para mais esclarecimentos, o filiado pode entrar em contato com a direção do Sismmar pelo telefone 3642-1280.