Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Liminar permite às pedagogas se aposentarem pelas regras do magistério

A decisão do TJ é provisória, pois o mérito da ação judicial ainda será julgado

O jurídico do Sismmar ganhou liminar na justiça assegurando a aposentadoria especial às pedagogas. O sindicato ingressou com a ação judicial no ano passado. Como o juiz de Araucária negou o pedido, seus advogados interpuseram recurso no Tribunal de Justiça do Paraná.

Passados alguns meses, os desembargadores da 6ª Câmara Cível concederam a liminar. Pela decisão, pedagogas que trabalham nas funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico podem se aposentar pelas regras do magistério.

A Lei 11.301/2006 assegurou às pedagogas e aos diretores de escolas a aposentadoria com regras especiais, contando cinco anos a menos na idade e no tempo de contribuição em relação aos demais trabalhadores.

Como a decisão da Justiça só alcança os sindicalizados, as pessoas nesta condição interessadas em solicitar a aposentadoria especial devem pegar uma declaração no Sismmar e, com cópia da decisão judicial, fazer o pedido de aposentadoria.

A decisão do TJ é provisória, pois o mérito da ação judicial ainda não foi julgado e o entendimento pode ser alterado até o final do processo.