Araucária, 25 de dezembro de 2011

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Jurídico esclarece sobre ações do IPMA

O Departamento Jurídico do Sismmar realiza hoje, diz 10, 17h30, reunião para esclarecer que passa a encaminhar estes processos e para explicar andamento das ações

Professores filiados ao Sismmar estão protegidos da prescrição em duas ações

Em janeiro serão completados 5 anos desde que o governo municipal deixou de pagar as promoções e as progressões. Professores filiados ao Sismmar podem ficar tranquilos sobre a ameaça de prescrição do direito. Estão protegidos

Jurídico apresenta um balanço das ações em andamento

Confira como estão sendo encaminhadas todas as ações coletivas a cargo dos advogados que compõem o setor jurídico do Sismmar

Desconto previdenciário da Unimed é inconstitucional

Sismmar vai entrar com pedido de suspensão da cobrança. Os interessados em reaver os descontos ilegais devem apresentar os documentos ao Departamento Jurídico do sindicato até o dia 16 de outubro

Saiba como apoiar a ação pelo cumprimento das resoluções do CME

O Sismmar vai cobrar na Justiça o respeito número máximo de alunos em sala, no Ensino Fundamental, e a proporção de crianças para cada adulto na Educação Infantil

Prazo para entrar na ação da gratificação da Educação Especial é até dia 30

A Prefeitura não reconhece a gratificação de Educação Especial na aposentadoria, mas desconta. Isto é ilegal. O Sismmar pleiteará judicialmente que se defina a questão. Ou incorpora, ou devolve os valores que foram descontados

Não deixe para a última hora os procedimentos para os avanços!

O prazo para requerer progressão e promoção vai até quinta-feira, dia 30. Mas devido à paralisação nacional, o Sismmar só fará atendimento até a quarta, dia 29

Ação coletiva vai cobrar o pagamento do recesso aos substitutos

Os profissionais que fizeram substituição no último ano e não receberam integralmente o mês de dezembro devem levar ao Sismmar, até 10 de abril de 2015, seus contracheques de novembro de dezembro.

Prazo para pedir progressões e promoções vai até 30 de abril

Mesmo que não sejam pagos os avanços na carreira, é importante protocolar os pedidos. Observe as recomendações do nosso Departamento Jurídico ao Magistério

Liminares asseguram direitos a mães adotivas

Sempre que uma “mamãe do coração” recebe uma filha ou um filho, o Departamento Jurídico do Sismmar é acionado para assegurar o direito pela via judicial

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