Trinta dos 33 Cmeis de Araucária estão relacionados de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Araucária por falta de infraestrutura para atender adequadamente as crianças. O Cmei Gralha Azul foi interditado. Outros continuam funcionando apenas para não prejudicar ainda mais as crianças.
Esta informação foi trazida pelo promotor David Kerber de Aguiar, da Vara da Infância e Juventude, durante o encontro da manhã do Conselho de Representantes do Sismmar, ocorrido nesta terça-feira, 6 de outubro.
A situação está difícil e a Prefeitura permitiu que se chegasse a esta situação precária. Para atender as cobranças do Ministério Público, a administração municipal deve chamar concurso e ampliar a oferta de vagas.
Mas as alternativas que está buscando são péssimas para o interesse público, pois o prefeito já enviou à Câmara Municipal o projeto do Vale Creche (clique aqui) e acena com a contratação de atendentes e professores por um regime precário, equivalente ao PSS da rede estadual.
Escudo
O Ministério Público tem sido usado como argumento para a administração municipal justificar medidas autoritárias contra servidores. O promotor salientou que não é o MP que está proibindo as licenças prêmios. Também não é o MP que está forçando pessoas com atestado a retornarem ao trabalho. Isto é decisão da Prefeitura.
O MP, sim, questiona desvios de função irregulares e cobra da prefeitura que ofereça pessoal em quantidade adequada para o atendimento. Se não há gente em número suficiente, é necessário contratar mais. Isto exige planejamento e, mais que isto, uma política de promoção da educação, o que tem faltado na gestão Olizandro.
Outra informação importante é de que houve acordo no MP para suspender por 120 dias os mandados para garantir matrículas para crianças em Cmeis. É uma trégua para o município conseguir se reorganizar. Se aparecer alguma decisão neste período, a direção de escola deve procurar diretamente o promotor David Kerber de Aguiar.
Relatórios
A situação das escolas também será levada à Vara da Infância e Juventude. Nas unidades devem ser elaborados relatórios apontando as carências na infraestrutura, de materiais e de pessoal, enviados ao Sismmar, que os encaminhará ao promotor.
