O Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) realizou o seu 46º Congresso na tarde de ontem (26), no coreto da Praça da Bíblia, no qual o corpo técnico e também os conselheiros classistas do FPMA explicaram quais são os maiores prejuízos para o funcionalismo com as propostas da Prefeitura para alterar a Previdência Municipal.
As servidoras e servidores estiveram presentes para acompanhar atentamente o Congresso a fim de entender melhor o que é a Reforma da Previdência proposta pela gestão Hissam. Conforme explicação técnica do FPMA, o município não é obrigado a fazer essa reforma, como alguns vêm afirmando. Portanto, trata-se de uma escolha política do Executivo.
Outro ponto é que o município poderia sugerir outros modelos de reforma, com menores prejuízos aos trabalhadores, mas optou por seguir o mesmo caminho do desgoverno Bolsonaro, propondo a aplicação integral da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que institui critérios mais rígidos dificultando o acesso à aposentadoria.
Entre os maiores prejuízos da Reforma da Previdência proposta pela Prefeitura, estão o aumento de 7 anos de idade para mulheres, 5 anos de idade para os homens, fim da aposentadoria especial, taxação de aposentados que recebem a partir de dois salários mínimos e menores proventos, entre outros.
Em suma, trata-se de uma reforma nefasta porque, se aprovada, vai fazer com que as servidoras e servidores tenham que trabalhar por muito mais tempo e, quando finalmente se aposentarem, vão receber valores bem menores devido à mudança no cálculo de aposentadoria, além da absurda taxação de aposentados – hoje, aposentados que recebem abaixo de dois salários mínimos são isentos.
Pressão do funcionalismo vem segurando a reforma!
As conselheiras e conselheiros classistas do FPMA reforçaram que a pressão e a mobilização dos servidores municipais em conjunto com o SISMMAR e o SIFAR é o que vem impedindo que a Reforma da Previdência seja aprovada no legislativo.
A greve de 15 de agosto, com a participação de mais de 2.500 trabalhadores, foi fundamental para barrar a aprovação do Pacotaço e essa pressão deve aumentar ainda mais nas próximas semanas, haja vista que a Prefeitura vem afirmando que enviará os PLs novamente à Câmara no dia 15 de novembro.
Portanto, agora é o momento de aumentar a mobilização, de conversar com os colegas do seu local de trabalho sobre os prejuízos da Reforma da Previdência e participar dos espaços promovidos pelos sindicatos para discutir o Pacotaço.
Todas e todos precisam continuar amplamente mobilizados e aguerridos, pois será necessário lutar muito, ocupar as ruas e todos os espaços necessários para engavetar de vez esse projeto de desmonte dos serviços públicos que acaba com os direitos históricos dos servidores municipais!
PELA CARREIRA E PREVIDÊNCIA, SOMOS RESISTÊNCIA!
