A paralisação do magistério não foi suficiente para sensibilizar o prefeito Olizandro Ferreira sobre as reivindicações da categoria.
Era meio dia desta quarta-feira, 19, quando uma comissão formada por dirigentes do Sismmar e professoras da base da categoria foi recebida por secretários municipais. O secretário de Governo João Caetano Saliba Oliveira representou o prefeito e recebeu cartinhas e desenhos produzidos por estudantes de escolas municipais.
A coordenadora geral do Sismmar Giovana Pilletti informou às autoridades as motivações que levaram a categoria à manifestação. Disse que o movimento se integrava à mobilização nacional, que havia uma pauta nacional, mas também continuavam pendentes vários direitos dos servidores.
Sobre as promoções congeladas há 15 meses, a administração municipal informou que só fará o pagamento quando o gasto com pessoal foi inferior ao limite prundecial de 51,3% da folha de pagamento. Mesmo que a Lei de Responsabilidade Fiscal preveja limite de 54% (acima do prudencial) e que direitos consagrados devam ser pagos.
A direção sindical até havia proposto fazer uma consulta ao Tribunal de Contas. Em 20 de fevereiro, os representantes do prefeito consideraram possível. Desta vez, negaram prontamente. Certamente porque sabem que o TC mostraria que o entendimento da Prefeitura Municipal está equivocado.
A mesma posição intransigente se viu em relação ao parecer dos advogados da Prefeitura Municipal, que adulteraram termos de um documento do Ministério Público para induzir à rejeição dos avanços à Docência I. Os representantes do prefeito se recusaram a buscar esclarecimentos junto ao Ministério Público.
Esta posição mostra que negar as promoções e progressões tem mais motivação política do que econômica. Tanto que não é a primeira vez que Olizandro desrespeita direitos do magistério.
Ele fez isto em 2005. Obrigou os professores a recorrerem à Justiça e até agora o processo tramita à espera de uma sentença. Parece ser isto que ele quer novamente, jogando o problema lá pra frente. Um dia deverá ser pago e vai causar impacto na folha de pagamento. Mas isto vai ser um problema de outro prefeito.
Até as planilhas sobre os custos dos direitos que não são pagos não foram apresentadas. Estes cálculos são cobrados pelo sindicato há um ano. Os servidores querem saber o tamanho do prejuízo que o município está tendo com o descumprimento dos direitos do magistério.
Os porta-vozes do prefeito afirmam na imprensa que o prefeito está cumprindo a lei. A Lei do Piso Nacional não é cumprida. A Lei do PCCV não é cumprida, mesmo não conflitando com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na verdade, o prefeito está escolhendo a lei que quer cumprir.
