Ontem (19) a direção do SISMMAR, representada por Daniel Lazinho e Zuleica Vieira, em conjunto com as pedagogas da rede municipal, estiveram reunidos com representantes do governo Hissam e da Secretaria Municipal de Educação (SMED) na Prefeitura. Foi mais uma de inúmeras tentativas de entendimento sobre o direito à aposentadoria especial para as trabalhadoras.
Todo professor tem direito a esse modelo de aposentadoria desde 2006, quando a lei federal 11.301 entrou em vigor. Ou seja, as trabalhadoras e o sindicato estão há mais de uma década lutando juntos para que esse direito seja reconhecido pela gestão municipal. Mas, ao que parece, a mesma lei federal que vale em Curitiba não vale em Araucária.
Da parte do governo, o que foi pedido, tanto por parte do Secretário de Governo, Genildo Pereira Carvalho, quanto por parte do Procurador Geral do Município (PGM), Simon Quadros, é que as pedagogas “tenham paciência e deixem fluir o processo”, que de acordo com eles, “está bem encaminhado”.
As trabalhadoras esperam há mais de 13 anos que o seu direito à aposentadoria especial previsto em lei seja cumprido em Araucária. Como esperar ainda mais?
Conforme reforçou a direção sindical durante a reunião, há uma reforma da Previdência pela frente e já não é possível que o grupo de pedagogas tenha que esperar ainda mais pela aposentadoria.
Os representantes do governo Hissam alegam que a lei municipal 3479/2019, que alterou a nomenclatura de Pedagogo para Professor Pedagogo, não retroage. Porém, não houve alteração nas atribuições do cargo. Então como se pode afirmar que as funções do cargo somente serão reconhecidas como de magistério a partir da mudança de nomenclatura?
A gestão e a SMED afirmam que estão ao lado das pedagogas nessa luta, mas a prática é completamente diferente. Na reunião, jogaram a responsabilidade para o Tribunal de Contas (TC-PR) e pediram para que uma “reunião de monitoramento” seja marcada para daqui a 60 dias a fim de “ver como TC e demais órgãos competentes reagem com a nova lei”. Vale lembrar que, ao pedir aposentadoria especial, a SMED deve emitir a Certidão de Tempo de Magistério – documento referente ao tempo trabalhado no efetivo exercício do magistério, que indica o direito.
Não dá mais para esperar! A lei federal 11.301/2006 precisa ser cumprida para todos os professores do magistério, o que inclui as professoras pedagogas!
Governo Hissam trata trabalhadores com descaso
Basta um decreto do Prefeito, como foi feito em 2006 em Curitiba, para que a categoria tenha o seu direito à aposentadoria especial finalmente reconhecido, mas falta boa vontade. É tanto descaso, aliás, que os representantes do governo deram um “chá de cadeira” na direção sindical e nas trabalhadoras, que só foram atendidos às 15h10, sendo a reunião marcada para começar as 14h.
O Prefeito, quando apareceu por engano na sala de reunião, esqueceu da diplomacia e cordialidade que seu cargo exige e tratou os trabalhadores com descaso. “Reunião mais uma vez com sindicato? Converse você com eles, Genildo”, disse Hissam, em tom de deboche, ao Secretário de Governo.
A direção do SISMMAR, por sua vez, reitera que irá buscar respostas e a solução à questão quantas vezes forem necessárias. Afinal, o sindicato atua única e exclusivamente em prol dos direitos de todos os trabalhadores que compõem o magistério municipal de Araucária e não no objetivo de agradar governo algum. Chega de descaso!
Promessa é dívida
Ao final da reunião, ficou acordado que a SMED vai contabilizar o tempo como efetivo exercício do magistério, uma vez que o Gestão de Pessoas (SMGP) já promoveu a alteração do nome do cargo na ficha funcional. O governo se comprometeu a fazer a defesa conjunta com SISMMAR e Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) caso o TC conteste a aposentadoria especial.
Já denunciamos em nossos materiais várias promessas que Hissam fez e não cumpriu. Será que dessa vez a equipe do Prefeito fará jus às promessas?
FIRMES por todos os nossos direitos!
