O Sismmar realiza assembleia geral no próximo dia 09 de fevereiro para aprovar a pauta de reivindicações e o plano de lutas 2012 e para eleger a Comissão de Negociação e os membros suplentes do Conselho Fiscal/SISMMAR. A atividade acontecerá às 15 horas no Salão Paroquial de Araucária.
Ações futuras – Nessa Campanha de Lutas 2012, a principal reivindicação do Sismmar é a implementação da hora-atividade. Estabelecida pela Lei 11.738 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN), a lei garante que 2/3 da jornada devem ser destinados à docência e 1/3 em hora-atividade. O município não está cumprindo este dispositivo constitucional. Por isso, o Sismmar quer dialogar com o prefeito Albanor Jose Gomes para assegurar esse direito a toda categoria.
“Vamos cobrar audiência com o Executivo para que ele não tente simplesmente ganhar tempo e postergue a aplicação da lei. Queremos que o percentual de 33% da jornada em hora- atividade seja cumprido imediatamente para que os professores possam ter mais tempo no preparo de suas aulas ou participando de outras atividades pedagógicas e de formação. Reivindicamos a contratação de novos professores ou remanejamento dos mesmos. Sem essa negociação, não teremos outro jeito senão o de intensificar as mobilizações”, anunciou a presidente do sindicato, Giovana Piletti.
Sismmar e CNTE em defesa do cumprimento da Lei do Piso – Na última reunião da CNTE, em Brasília, ficou definido uma greve nacional de três dias no mês de março para exigir dos governos o cumprimento integral da lei. Em Araucária, durante todo o mês de fevereiro, os professores vão debater a campanha de lutas, discutir as demais reivindicações da pauta da categoria e se preparar para as negociações com o governo.
Lutas imediatas:
Equiparação de 5% entre as referências na tabela salarial do PCCV
O Plano de Carreira dos servidores do quadro geral estabelece o percentual de 5% entre as referências por tempo de serviço. Como no caso do magistério estes índices variam, em 2009, o prefeito Albanor José Gomes se comprometeu em equipará-los gradativamente, mas a promessa não foi cumprida. Pleiteamos a equiparação na composição da nossa tabela salarial. É uma luta justa e isonômica.
Reconhecimento de títulos realizados antes do ingresso na prefeitura
Conquistamos várias alterações no nosso Plano de Carreira em 2011. No entanto, itens fundamentais que garantiriam a valorização da carreira do magistério ficaram de fora. Continuaremos a luta pela revogação do artigo 20, o qual impossibilita a apresentação dos diplomas de cursos (de graduação e pós- graduação) adquiridos pelos profissionais do magistério antes destes ingressarem na Rede Pública Municipal. Tal situação é descabida e restritiva. A mudança no PCCV é urgente e precisa ser negociada com o Executivo ainda neste primeiro trimestre.
Recomposição salarial de acordo com o INPC
Queremos avançar em nossos direitos, queremos melhorias na nossa carreira e mais qualidade de vida para os professores. Com apoio técnico do Dieese, vamos buscar o reajuste para a categoria. O percentual da recomposição salarial reivindicada pelo Magistério compreende três aspectos fundamentais: a soma referente ao cálculo definido pela categoria relativo às perdas históricas acumuladas de março de 2004 a maio de 2011, em 1,56%, em conjunto com a estimativa da inflação dos últimos 12 meses e em consonância com o período de data base no mês de junho/2011, estimado em 5,25% (INPC-Dieese). Além disso, a categoria pleiteia um aumento real de salário em 5%, totalizando um reajuste salarial de aproximadamente 12,24%.
O reajuste salarial dos servidores públicos municipais tem de ser definido antes da nossa data-base do mês de junho. É importante salientar neste momento o cumprimento da legislação eleitoral referente à concessão de vantagens aos servidores em período pré- eleições municipais. Portanto, até 10 de abril, os acordos devem ter sido sancionados pelo prefeito municipal, ainda que sejam aplicados em períodos posteriores. Tal situação também vale para as novas contratações e alterações no Plano de Carreira. Cobraremos uma audiência com o prefeito já no mês fevereiro para tratar desse assunto.
Regulamentação da licença remunerada para cursos de mestrado e doutorado
O Sismmar busca a regulamentação da licença remunerada para realização de cursos de pós-graduação. Por isso, reivindicamos a aprovação imediata de uma legislação que estabeleça a concessão de licenças para cursos de mestrado e doutorado, conforme indica o artigo 58 da Lei 1835/08. Na última reforma do PCCV, há a garantia da implementação dos critérios para a licença no prazo de 120 dias. Portanto, é urgente que a regulamentação ocorra com a participação de representantes da categoria, indicados pelo Sismmar para compor a sua redação.
Saúde dos profissionais do Magistério
O sindicato debate ainda a instituição de Comissões Locais de Saúde do Trabalhador, eleita por seus pares, para avaliar as condições de trabalho e identificar riscos à saúde do trabalhador. Também vai continuar a luta pela implementação de políticas de prevenção e atenção às doenças ocupacionais, bem como eliminação de riscos à saúde dos servidores do Magistério.
Respeito à carreira docente através do pagamento das promoções e progressões requeridas de janeiro a abril de 2011, retroativo ao mês de janeiro de 2012
Segundo o PCCV, o pagamento das promoções e progressões deve ocorrer no mês de janeiro. O prefeito ainda não fez o pagamento, mas a Secretaria de Recursos Humanos já anunciou que o mesmo será feito em fevereiro ou março. O atraso em seu pagamento é notório descumprimento da lei que deve ser corrigido imediatamente, aplicando os valores devidos de acordo com a tabela salarial que constam na Lei Municipal nº1835/08 e no prazo correto.
