Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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Dos 11 vereadores de Araucária, apenas três participaram da audiência com o Sismmar para discutir os problemas da Educação de Araucária; um deles enviou dois assessores. Nesta quarta-feira (25), o principal tema debatido foi a hora-atividade de 33,3% que, estabelecida pela lei 11.738, não vem sendo cumprida no município. A reunião fez parte das atividades que o sindicato está realizando nesta 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As dirigentes sindicais, Giovana Piletti e Gilziane Queluz, denunciaram ainda a forma como o poder público trata a educação no município e falaram sobre as condições de trabalho dos profissionais da educação.

Ao iniciar a audiência, a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti, resgatou o histórico da Lei do Piso do Magistério (11.738), explicando os impactos positivos da mesma e repudiando a negação do Executivo em aplicar a hora-atividade. “A luta pela aplicação vem desde 2008, quando a lei foi sancionada. Após o Supremo Tribunal Federal tê-la tornada constitucional, a obrigação do poder público é cumpri-la. A prefeitura de Araucária está na ilegalidade. Por isso, estamos aqui nesta casa que fiscaliza o Executivo, para afirmar que a lei é clara: a jornada deve ser ampliada para 33%, ou seja, 1/3 da jornada tem de ser destinado à preparação de aulas, estudos, formação, dentre outros”, explicou Giovana.

No entendimento das diretoras do Sismmar, a implementação da hora-atividade não pode ser um assunto tratado com indiferença. “É preciso que o poder público faça a contratação de novos profissionais. O recente concurso do magistério para cadastro de reserva possibilita essa ação. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) ainda não apresentou um plano de ação para dizer como vai cumprir a lei. Cobramos os dados com o impacto orçamentário e de pessoal na rede municipal, mas até o momento nada foi entregue. Essa é uma discussão que está enrolada. O governo do Estado vai fazer a proposta de aplicação gradativa da ampliação da hora-atividade. O prefeito poderia indicar que vai fazer algo neste sentido. O que não dá é cumprir uma lei pela metade. Lei é lei ”, afirmou Giovana.

Abaixo-assinado – Para o Sismmar, o Executivo tem de fazer valer a lei do piso. E uma das medidas tomadas pelo sindicato para pressioná-lo foi a criação do abaixo-assinado cobrando do prefeito José Albanor Gomes o cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério, isto é, em favor da aplicação da hora-atividade. O documento, que foi entregue aos vereadores que estiveram presentes na audiência realizada ontem, será encaminhado às escolas e também distribuídos para outros segmentos da sociedade araucariense.

Educação é prioridade – Além das discussões em torno da lei 11.738, também foram mencionados temas como a construção e reforma de escolas. “Se o município não construir escolas não haverá vagas. Há tempos o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Sismmar escolas vêm fazendo esse alerta. As salas de aula já estão superlotadas. A Smed diz que está fazendo reformas, mas não há um só tijolo nas escolas. Além disso, com o crescimento populacional urbano, o município não pode mais esconder essa realidade”, apontou Giovana.

Em relação à educação especial, a coordenadora de Organização Sindical do Sismmar, Gilziane Queluz, lembrou que não há profissional qualificado (psiquiatra) que é responsável pelo atendimento das crianças com necessidades especiais. “A psiquiatria não sabe se atende a escola ou rede de saúde. Hoje são mais de 30 crianças que necessitam acompanhamento médico. E, as vezes, o professor tem em sala mais de uma criança que necessita de maiores atenção. Quando um aluno hiperativo e ou bipolar tem crise, não da para manter a sala sob controle; é preciso que o poder público dê uma resposta para esse problema imediatamente, pois isso sobrecarrega o professor”, reivindicou Gilziane.

Fórum Municipal de Educação – As representantes do Sismmar também entregaram aos vereadores o cartaz da XIV Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, que acontecerá de 24 a 26 de maio, com a palestra de abertura “A Valorização Profissional do Magistério Público como Política de Investimento em Qualidade de Ensino”, que será realizada no dia 24, às 19h. O tema da edição do fórum deste ano é Financiamento da Educação: um debate necessário.

Participaram da reunião as diretoras Giovana Piletti e Gilziane Queluz, a vereadora Adriana Cocci, os vereadores Clodoaldo Nepomuceno Pinto Junior e Pedro Nogueira e os assessores do vereador Alan Henning, Sandro Jose Martins e Marlon de Souza Pinto.

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