A Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) realiza na próxima sexta-feira (26)de, no Anfiteatro da Prefeitura de Araucária, a Audiência Pública para apresentação do Projeto referente à Lei Orçamentária Anual 2013 (LOA 2013).
Para a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti, é importante que a comunidade participe dessa discussão. “Sabemos que não há interesse do poder público em democratizar esses debates. Mas estaremos presentes para defender os interesses da categoria. Queremos que o município destine no orçamento do ano que vem recursos que serão utilizados para a implementação da hora-atividade. O Executivo precisa garantir verbas para a contratação dos novos professores”, defendeu Giovana.
Para a coordenadora de Organização Sindical do Sismmar, Gilziane Queluz, que também está à frente do Gefes (Grupo de Estudos de Financiamento do Sismmar), muito mais que debater financiamento da Educação ou orçamento municipal, os professores devem acompanhar e fiscalizar as ações dos gestores para o setor. E cobrar sempre da gestão atual recursos para políticas que devem ser mantidas e implementadas sempre no ano seguinte.
“Seria importante que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) tivesse realizado a previsão orçamentária da implementação da hora-atividade para constar como uma das metas previstas para o ano de 2013. Este orçamento poderia estar designado na fonte de gastos e despesas com pessoal ou no de manutenção de ensino. Pela resposta negativa que obtivemos na reunião do dia 10 de outubro, em relação à implementação da hora-atividade, temos quase certeza que este governo não deixará esta previsão na LOA para o ano que vem. Mais uma vez a gestão do prefeito Albanor se despede da prefeitura mostrando um descompromisso com a categoria e descumprindo o que determina a Lei do Piso Nacional”, apontou Gilziane.
A LOA tem vigência anual e o seu conteúdo fixa os recursos financeiros no Orçamento Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos das Estatais, viabilizando a execução orçamentária e financeira. A LOA, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que estipula as metas e prioridades do orçamento do município a serem cumpridas no decorrer de 2013 -, torna-se um dos instrumentos de planejamento e orçamento da administração. A Lei será votada pela Câmara de Vereadores até o final do ano e encaminhada para a sanção do prefeito Albanor José Gomes.
Vale lembrar que a audiência a apresentação do projeto da LDO 2013, ocorrida no início de agosto, apontou as metas e prioridades do orçamento para 2013. Segundo o documento, a receita prevista para 2013 é de R$ 593.394.680,16. Para a Smed serão destinados R$ 145.838.275,00. A Saúde e o Planejamento ficaram com R$ 125.170.000,00 e R$ 38.046.502,13, respectivamente.
