Logo depois da audiência pública no dia 11 de abril, o plano foi sistematizado e entregue ao Poder Executivo, para que seja enviado à Câmara de Vereadores para votação. O projeto precisa estar sancionado até o dia 24 de junho. O prazo foi estabelecido pelo Plano Nacional de Educação. Faltam menos de vinte dias e o projeto ainda não chegou ao legislativo.
A luta do magistério é para que o projeto de lei seja fiel aos frutos de 16 anos de debates. É preciso ficar atento às modificações que podem ser apresentadas na proposta. Os profissionais da educação não querem a aprovação “a toque de caixa”, sem prazo para o debate e para a proposição de emendas.
Para debater o assunto, o Sismmar propôs audiência pública dentro da 16ª Semana Nacional de Promoção e Defesa da Escola Pública, na última semana de abril. O magistério se apresentou para o debate. Porém, a secretária da Educação Janete Miotto Schiontek não compareceu, nem enviou representante. O fato demonstra o distanciamento do Poder Executivo da importância do debate do documento com os trabalhadores em educação.
Naquele momento, o presidente da Câmara Municipal vereador Wilson Roberto Mota, classificou a ausência como desrespeito aos professores e ao legislativo. Segundo ele, Janete havia confirmado presença por telefone e exigiu ser a última a falar, no que seria atendida. Porém, não deu o “ar da graça”.
A demora para enviar o texto do projeto de lei à Câmara gera insegurança sobre se o que foi debatido nas conferências e nas demais instâncias será considerado no projeto final. O Plano Municipal de Educação é um documento muito importante, pois se trata de um planejamento para educação a curto, médio e longo prazo. Não é mera formalidade. São os próximos dez anos da educação que estão em jogo.
Parece-nos que o governo municipal anda mais ocupado em distribuir uniformes do que fazer política pública planejada. É preciso canalizar bem os recursos para resolver os principais dilemas da educação de Araucária, com a nomeação de professores e a ampliação da oferta de vagas nas escolas e cmeis. Mas o governo deixa transparecer que, para ele, isto não atrai eleitores.
