CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES MUNICIPAIS E ESTADUAIS
Nós, diretores das escolas da rede municipal de Araucária, reunidos na sede do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária, vimos, por meio desta, manifestar nossa apreensão quanto à vulnerabilidade em que se encontram estudantes, profissionais e comunidade escolar que frequentam os espaços escolares do Município.
Diversas são as ocorrências envolvendo brigas e agressões entre os adolescentes, dentro e fora da escola. Os diretores, professores e pedagogas contam apenas com a Guarda Municipal para atuar nestes casos. Reconhecemos o empenho dos profissionais de segurança pública, por meio do Departamento de Ação e Prevenção. Porém, consideramos insuficiente esta ação, devido ao aumento dos casos de violência envolvendo estudantes.
Precisamos que os órgãos e instituições preocupados com a Educação se somem às comunidades escolares para desenvolver uma política efetiva de enfrentamento à violência. É neste sentido que propomos a realização de uma audiência pública entre a sociedade civil e as autoridades municipais comprometidas com a educação pública de qualidade em nossa cidade.
A rede pública municipal conta com mais de 22 mil alunos matriculados e mais de 2.600 servidores públicos em 39 escolas públicas e 33 Cmeis, que necessitam de atenção e proteção. O tema da violência no meio escolar não pode mais passar despercebido pelos formuladores das políticas, sobretudo nos níveis municipal e estadual. Para superarmos o problema faz-se necessário o esforço conjunto para delinear ações integradas que de fato configurem políticas públicas de cunho democrático.
Com base no que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 4º, destacamos que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Tal garantia de prioridade se traduz na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; na precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; na preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; bem como na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Não menos importante, trata-se da proteção à vida aos servidores públicos que trabalham diariamente nas escolas. Professores, diretores, pedagogas, merendeiras, serventes, secretárias são agentes públicos que enfrentam batalhas cotidianas na tarefa de transmitir conhecimentos e atuar na formação humana de nossas crianças e que são dignos da atenção e respeito das autoridades e comunidades escolares.
Consideramos a audiência pública uma oportunidade para selar um pacto municipal pela minimização dos problemas enfrentados nas escolas públicas municipais no que se refere à violência, indisciplina e bullying. Ao encarar com seriedade tal questão, poderemos desencadear ações envolvendo todas as entidades, escolas e cidadãos preocupados com o futuro de nossos estudantes e com o desenvolvimento pleno e seguro da tarefa educativa nas escolas municipais. Com este esforço conjunto certamente obteremos resultados positivos na melhoria do ensino público.
Diretores das Escolas da Rede Municipal de Araucária
