Falta a publicação dos decretos para oficializar, mas já estão constituídas a Comissão da Hora-Atividade e a Comissão do PCCV, com representantes da Smed, da PGM e do Sismmar. Tudo deve estar regularizado nos próximos dias para os trabalhos começarem.
A primeira reunião ocorreu na tarde de sexta-feira, 1º de março, na Procuradoria Geral do Município (PGM). O encontro foi informal e tratou sobretudo da implantação da hora-atividade de 33%.
Mudança de tom – A conversa colocou em alerta o magistério municipal. Se o secretário da Educação Ronaldo Martins antes falava na implantação integral da hora-atividade, a representação da Smed veio mudando o tom.
O secretário considerava adotar HA de 33,3% em agosto para a Docência I. A Docência II ficaria para de janeiro de 2014. Agora a Smed fala em começar a implantação gradualmente, em 25% a partir agosto até não se sabe quando.
A mudança de posição foi questionada pela coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti. Segundo ela, o governo municipal já deveria ter feito todos os levantamentos para implantar a hora-atividade de 33,3%. Já deveria estar tudo pronto e cumprindo a lei.
A Lei do Piso nacional dos professores existe desde 2008. Foi questionada na Justiça, mas em 2011 o STF bateu o martelo: a lei vale e todos os governos devem cumpri-la.
Se o Sismmar está na comissão, é porque a categoria está empenhada em viabilizar a medida o mais rápido possível. Antes de agosto, se possível. Mas vai precisar que o poder público mostre o mesmo interesse em respeitar a lei, sem reduzir as condições de trabalho.
Para funcionar, a comissão precisa buscar soluções. Se isto não acontecer, o sindicato vai denunciar e tomar atitude.
Comissões – A Comissão da Hora-Atividade será composta por Muriel Szymanski e Jandira Lúcia Queiroz, pela Smed, e Giovanny Baratto Cocicov, da PGM. O Sismmar será representado por Gilziane de Fátima Queluz e Mara Lúcia Martins.
A Comissão do PCCV também deverá começar seus trabalhos neste período e também aguarda a publicação de edital. A Prefeitura será representada por Sergei Hoffmann e Marcos Fernandes Rute, da Smed, e Giovanny Baratto Cocicov, da PGE. O Sismmar será representado por Giovana Piletti e Eloísa Grilo.
