A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou o relatório geral do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) e começou votar os destaques. Os dois mais polêmicos foram votados em 22 e 23 de abril.
O PNE ainda deve passar pelo plenário da Câmara Federal em maio, antes de seguir para a sanção presidencial.
Num dos destaques, os deputados retiraram a questão de gênero. O relatório dizia que “são diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A mudança retomou o texto do Senado, que fala apenas em “erradicação de todas as formas de discriminação”.
O plenário estava lotado, com representantes de estudantes, de movimentos sociais, de entidades ligadas à educação e de grupos religiosos. A alteração causou aplausos e vaias. “A escola, mais que outro lugar, não pode ser surda e muda e reproduzir os preconceitos da sociedade”, defendeu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Outra questão polêmica foi permitir que instituições privadas recebam recursos públicos. O PNE prevê investimento público mínimo de 7% do PIB em educação no quinto ano de vigência e de 10% no décimo, chegando a R$ 450 bilhões em 2023. Hoje são investidos 5,3%, cerca de R$ 255 bilhões.
Pelo texto aprovado, ficam incluídos nessa conta recursos aplicados em programas como o ProUni, Ciência sem Fronteiras, Fies e Pronatec. De acordo com o Censo de 2012, 73% das matrículas, ou 5,1 milhões de estudantes, estão em instituições particulares de ensino. Destes, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio público.
Para Vanhoni, a inclusão é necessária para que os programas não deixem de existir. Criticando a decisão, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que os 10% devem estimular o setor público, permitindo que ele se desenvolva e possa suprir a atual demanda.
Para Valente, o trecho é uma contradição dentro PNE, cujo texto-base define que o investimento público deve ser feito na educação pública. Segundo ele, no final dos dez anos, mantido o patamar de crescimento, os incentivos, isenções fiscais e concessões de bolsas poderão chegar a 2% do PIB. Ficariam então 8% para educação pública.
