Na reunião mensal do Coletivo de Aposentados/as do Sismmar, que aconteceu nesta quinta-feira (14) na sede do sindicato, a advogada do Sismmar, Camila Sailer Rafanhim de Borba, informou que o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) aprovou o pagamento retroativo dos quinquênios aos aposentados. O direito ao quinquênio foi retirado pela Prefeitura Municipal de Araucária dos vencimentos dos professores que haviam averbado tempo de serviço CLT no momento da aposentadoria.
Em 2011, o Sismmar entrou com processo judicial requerendo o pagamento dos quinquênios – adicional de 5% sobre o vencimento básico do cargo efetivo a cada cinco anos – aos aposentados do magistério da rede municipal de ensino de Araucária. Segundo a advogada Camila, o FPMA concordou com o pedido do Sindicato. O Fundo afirmou que irá implantar os quinquênios e efetuar o pagamento retroativo, referente aos cinco últimos anos, a todos os aposentados. Embora o Executivo ainda não tenha se manifestado – e também não exista um prazo e condições para o pagamento destes valores – ele deve ocorrer nos próximos meses.
Para a coordenadora geral do Coletivo de Aposentados, Elecy Maria Luzivon, a conquista é o resultado da luta e da organização dos trabalhadores aposentados que integram o coletivo e que assumiram o compromisso de juntos ingressarem com a ação coletiva na justiça. “A ação coletiva tem muito mais força que a individual. O direito foi retirado naquela época, mas o trabalhador não reclamou. Quando os aposentados vieram para o nosso coletivo e obtiveram informações de que o direito ao quinquênio é constitucional, houve uma reação. Não fosse esse coletivo ter reclamado – já que muitos aposentados se sentiram lesados – esse direito não seria reconhecido”, destacou Elecy.
