A última reunião mensal de 2011 do Conselho de Representantes(CR) de escolas e Cmei’s aconteceu nesta quarta-feira (07), no período da manhã e tarde, na sede do Sismmar. O encontro serviu para a direção do sindicato fazer uma avaliacao sobre as conquistas, os desafios e os obstáculos que marcaram o ano de 2011. O Sismmar também convocou os presentes a participar, nesta quarta-feira(14), da assembleia geral da categoria. que vai aprovar a prestação de contas de 2011.
A avaliação da pauta de reivindicações 2011 foi o centro do debate. Os diretores do Sismmar retomaram os pontos da pauta que avançaram e aqueles que precisam de novas estratégias para o ano que vem. Neste ano, a categoria conquistou o pagamento atrasado das promoções e progressões, as alterações no PCCV, a inclusão do 20 de novembro no Calendário Escolar e a garantia anual da Semana de Estudos Pedagógicos a todos os profissionais da Educação do município. A Smed também instituiu Programas como o SAC, Poeta e Eade, garantindo profissionais e espaço físico adequado à realização do contraturno, enquanto apoio pedagógico para o atendimento de alunos das séries iniciais e finais com dificuldades de aprendizagem. Também criou o Serviço de Apoio a Inclusão no Trabalho (SEAIT).
O Sismmar vai luta ainda pela contratação, mediante concurso público, de professores habilitados em Educação Física e Artes para atuação nas séries iniciais. A Smed já indicou que fará a contratação de professores de educação física em breve.
Posse da nova diretoria – A cerimônia de posse da nova Diretoria Colegiada Plena do Sismmar – que fez parte da Chapa “Lutar e Resistir para Conquistar” (2012/2014) – e que disputou a eleição do sindicato, será a realizada no dia 14 de novembro, às 18h30, na sede do Sismmar.
Assembleia geral – No dia 13 de dezembro, a partir das 9h30, os professores se reúnem na sede do Sismmar para aprovar, em assembleia, o Plano Orçamentário Anual/2012 e a prestação de contas/2011. Veja abaixo outros assuntos discutidos na reunião do CR:
IPMA – Nesta sexta-feira (09), o Sismmar e o Dr. Luiz Anselmo Arruda Garcia debateram com os professores (as) e pedagogos (as) que possuem processos judiciais em andamento a situação do processo referente ao IPMA. Dr. Anselmo, que é advogado da causa, trouxe informações para àqueles profissionais que não optaram pela devolução administrativa dos valores devidos.
Fundo especial para fazer frente a despesas com indenizações – O Fundo será destinado, exclusivamente, aquelas indenizações decorrente das atividades relacionadas aos respectivos mandatos de dirigentes sindicais ou de representantes de base que atuem em comissões, representantes de escola ou demais atividades sindicais, indicada por assembleia geral da categoria. O objetivo dele é amparar o sindicalizado em caso de indenização; os integrantes do Conselho gestor do Fundo serão os representantes da diretoria do Sismmar, Gilziane Queluz e Marcus Tuleski, e os representantes do Conselho Fiscal, Simeri Calisto e Jair Arcelino dos Santos.
Para a presidente do Sismmar, Giovana Pilletti, o Fundo, que terá contabilidade própria, dará mais autonomia e segurança financeira e jurídica para o sindicato. “O Fundo terá uma reserva mensal que será depositada em conta específica e não implica em aumento de contribuição e muito menos em alteração estatutária. A função dele é custear futuras indenizações, pois condenamos veementemente a perseguição política contra nossos companheiros e companheiras dirigentes sindicais, representantes de escolas e demais filiados que contribuem com a construção da luta”, enfatizou Giovana.
Questões salariais – Na pauta de reivindicação/2011 da categoria, o Sismmar cobrou a recomposição salarial referente às perdas históricas acumuladas de mar-2004 à jun – 2010 em 2,09% (INPC – DIEESE). Também buscava o reajuste salarial referente à inflação do período de data base no mês de junho/2011 – estimado em 6,11% (INPC-DIEESE) – mantendo a isonomia entre todos os servidores. Além disso, o sindicato pleiteava aumento real de salário para a categoria em 5%, incidindo sobre os valores no mês de junho.
Em relação a esse tema, a presidente do Sismmar, explicou como se deu o processo das reuniões de negociação entre sindicato e governo. Segundo ela, o acumulado das perdas históricas ainda mantém um percentual de 1,56%. E, na última data-base de junho, os salários foram reajustados de acordo com o INPC, que ficou em 7 %. O Executivo não considerou as perdas históricas. Por isso, em 2012, o Sismmar voltará a debater com o Dieese as finanças do município.
Pagamento das promoções e progressões – As progressões requeridas de janeiro a abril de 2009 e 2010 foram pagas no mês de maio, retroativas ao mês de janeiro. O vale alimentação sofreu um reajuste e passou de R$ 250,00 para R$ 275,00. PCCV – O projeto que prevê as alterações no Plano de Carreira foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no último mês de outubro e sancionado em 1° de dezembro. Entre as principais conquistas obtidas estão:
– Prazo máximo de 90 dias para o deferimento e implantação dos avanços referentes à Promoção Vertical e a Progressão por Certificação
– Implantação de Promoção Vertical no Nível correspondente ao Doutorado na Docência I – Redução de 360 para 240 créditos na Progressão por Certificação, equiparando aos demais servidores.
– Os profissionais poderão optar pelo enquadramento nos níveis de maior habilitação sem passar pelos níveis subsequentes, podendo aderir a uma das tabelas especificas. Ex. graduação para mestrado
– Haverá previsão orçamentária na LDO da estimativa de pagamento das promoções e progressões.
– Possibilita aos servidores do Magistério – em exercício de mandato eletivo em entidade classista representante da categoria (SISMMAR) – o crescimento e desenvolvimento na carreira, devendo constar como efetivo exercício para todos os fins, conforme parágrafo 2º do artigo 37 da Constituição Estadual.
– Aprovação imediata de legislação que estabeleça a concessão de licenças para Especialização, Mestrado e Doutorado, conforme critérios estabelecidos no artigo 58 da Lei 1835/08.
– Regulamentação do Fórum e Semana Pedagógica para os créditos das progressões por certificação.
– O período de licença saúde superior a 180 dias terá efeito suspensivo da contagem do triênio e não interruptivo.
Transporte área rural – O transporte cedido pelo Município aos Servidores do Magistério que atuem na Educação do Campo será garantido em 2012. A legislação está em negociação com a Smed.
Licenças – A legislação que regulamenta a substituição dos Profissionais do Magistério, garantindo-lhe direitos em relação a licenças e aposentadoria, já foi debatida e encaminhada à PGM, com avanços em relação à aposentadoria, 13º e férias.
Estatuto dos Servidores – A Alteração da Lei Municipal nº 1703-06 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araucária) esta em andamento. A nova redação do será construída a partir de proposta de comissão paritária entre Executivo e Sindicatos – Sifar e Sismmar.
Ações judiciais – O Sismmar ingressou com ação judicial para garantir a aplicação do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 aos professores com direito à aposentadoria especial, conforme parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal. E também para garantir o direito à aplicação da Lei Federal nº 11.301/2006 aos Profissionais do Magistério nas funções de pedagogo e diretores de escola em Unidades Educacionais. O sindicato também busca garantir judicialmente a incorporação dos quinquênios à aposentadoria, concedidos com base no tempo de serviço em que o servidor encontrava-se sob a égide da CLT. A aplicação imediata dos avanços e promoções requeridas pelos servidores que se aposentaram após o deferimento dos pedidos também estão sob responsabilidade da assessoria jurídica do Sismmar.
Itens da pautas em andamento – As comissões do Sismmar têm se reunido com representantes de várias secretarias de governo para fazer avançar a pauta da categoria. Entre os assuntos que estão em processo de negociação estão a implementação da hora-atividae de 33,3%, conforme prevê, a Lei do Piso (11.738), alterações no Plano de Carreira, sobretudo no que diz respeito a equiparação de 5% entre as referências e aceitação de cursos (mestrado e doutorado) realizados antes do ingresso na rede municipal.
O sindicato debate ainda a instituição de Comissões Locais de Saúde do Trabalhador, eleita por seus pares, para avaliar as condições de trabalho e identificar riscos à saúde do trabalhador e, dentre outros, a realização da Conferência Municipal de Educação, garantindo a participação de todos os envolvidos com a Educação em Araucária, com vistas ao imediato envio do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME) para aprovação na Câmara dos Vereadores.
