A mobilização do dia 15 de março em defesa da hora-atividade, as alterações no PCCV, a minuta da Portaria e a pauta de reivindicações 2012 foram os principais temas tratados na reunião do Conselho de Representantes de Escolas e Cmeis do Sismmar, que aconteceu na manhã desta terça-feira (06), na sede do Sismmar. Além dos debates sobre os temas pertinentes, o objetivo principal foi planejar a organização nas escolas da mobilização que será realizada em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entre os dias 14 e 16 de março. As discussões foram retomadas com mais um grupo de representantes no período da tarde.
No período da manhã, a atividade reuniu aproximadamente 40 professores. Os dirigentes sindicais e os representantes debateram a minuta da proposta para a criação de Decreto sobre licença para estudos, tema que será tratado com a Smed em reunião no próximo dia 15 de março. Os critérios para a concessão de licença remunerada aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério Municipal de Araucária (QPMA) para frequentar cursos de aperfeiçoamento profissional em pós-graduação foram discutidos ponto a ponto.
A proposta preliminar do Sismmar defende que seja concedida licença remunerada a 1,5% do total dos integrantes do QPMA que atuam diretamente nas escolas e cmeis, mas desde que estes não estejam em estágio probatório. Pelo documento, terão direito à licença os profissionais cuja jornada de trabalho seja de 20 horas (1 padrão). A estes devem ser o assegurado o seguinte prazo de licenciamento: dois anos para mestrado, três anos para doutorado e 02 anos para pós-doutorado. Em contrapartida, os servidores licenciados ficarão obrigados a prestar serviço ao município, na sua área de atuação, por tempo igual ao período de afastamento.
Reunião do dia 8 sobre professores formados pela Ulbra e UCB – A coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti, solicitou aos representantes para que eles convocassem em suas escolas aqueles professores que fizeram a capacitação do Iesde/Vizivali e que, posteriormente, passaram pelo processo de formação/complementação de estudos na Ulbra e UCB. Na próxima quinta-feira (08), às 17h30, na sede do Sismmar, haverá reunião para tratar deste assunto. Clique aqui e leia mais sobre o assunto.
Hora-atividade – Em relação à implementação da hora-atividade, Giovana transmitiu aos representantes o resultado da reunião realizada no dia 1º de março com a Smed. A coordenadora geral explicou que haverá reunião no dia 29 para analisar os dados que revelam o impacto da implementação da jornada de 1/3 em Araucária, já que, na reunião de negociação, a secretária municipal de educação, Maria José Dietrich, argumentou que para ampliar a jornada o município gastaria aproximadamente 1,5 milhão de reais a mais no orçamento. O Sismmar cobrou que a Lei do Piso do Magistério (11.738) – que assegura a jornada de 1/3 para os docentes – fosse aplicada gradativamente, isto é, primeiramente nos anos iniciais e depois nas turmas de 5ª e 8ª séries. “Não é uma opção aplicar ou não a hora-atividade. É lei e deve ser cumprida”, defendeu Giovana.
Em relação ao aspecto legal da lei, o advogado Ludimar Rafanhim resgatou a trajetória da luta dos educadores de todo o país pela aprovação de uma lei que estabelecesse um piso nacional para o magistério, o que ocorreu em 2008. No entanto, lembrou as dificuldades dos mesmos para que esta lei fosse considerada constitucional pelo Tribunal Superior Federal (STF), em 2011. Ludimar destacou que a lei tem três elementos importantes. O primeiro é o piso – entendido como vencimento e que hoje está em 1.421,00 (corrigido conforme a variação do custo-aluno-qualidade), o segundo é que a aplicação da lei tem de ser de forma extensiva aos aposentados, isto é, de acordo com as definições dos planos de carreira que regem suas carreiras.
O terceiro ponto – e o que gera mais polêmica – é que a lei garante que 1/3 da jornada deve ser destinado à hora-atividade. “Do ponto de vista jurídico, a lei tem de ter aplicação imediata. Mas é importante ressaltar que não há motivo jurídico e legal para que os municípios estejam desobrigados a cumpri-la. Quanto mais atrasar o cumprimento, maior é o passivo do município, pois estas horas poderão ser cobradas como horas-extras futuramente”, alertou o advogado.
Ato do dia 15 de Março – No dia 15, às 10 horas – em função da mobilização nacional junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – haverá ato público e aula de 30 minutos em frente à Prefeitura. No mesmo dia, no período da tarde, os diretores do sindicato levarão a discussão das reivindicações da categoria para as unidades educacionais.
Carta aberta – Os educadores também aprovaram a redação da Carta Aberta às mães, pais, alunos e comunidade em favor da implementação dos 33,3% de hora-atividade para os profissionais do magistério da rede municipal de ensino. O documento será entregue nas escolas com o objetivo de esclarecer à comunidade escolar, incluindo representantes do Conselho Escolar, sobre os impactos imediatos e positivos para educação com a alteração da jornada.
