Também conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal Brasileira de 1988 completou 35 anos nesta quinta-feira (05) e deve ser comemorada, pois representou o retorno do regime democrático após o período de Ditadura Militar no país, que durou 21 anos e feriu muitos direitos da população.
Na superação do autoritarismo, a Constituição Cidadã garantiu direitos históricos, como o direito à greve, a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), a consolidação do sistema de Assistência Social, o 13º salário para aposentados, a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e, a redução da jornada de trabalho para 44 horas, a criação do Fundeb, do Seguro Desemprego e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras conquistas.
A Carta Magna de 1988 é, portanto, o maior símbolo do processo de redemocratização nacional e precisa ser defendida para que nunca mais a nossa população fique refém de governos autoritários e com interesses escusos. Vale destacar que a Constituição Cidadã é fruto da luta política dos trabalhadores e foi construída com participação popular.
No entanto, é importante reforçar que ainda precisamos avançar na nossa Constituição Federal, pois, devido ao contexto em que o documento foi construído, ainda há muito o que ser melhorado. A Carta Magna precisa avançar na garantia dos direitos do povo negro, das mulheres e da comunidade LGBTQIA+, entre outros exemplos.
Por isso, sigamos na luta pelo respeito à Constituição Federal e mobilizados para que seja possível avançar ainda mais na garantia dos direitos do povo brasileiro. Afinal, a grande força da democracia é o povo!
Defender a Constituição de 1988 e a democracia. Odiar a ditadura!
