Ontem (08), as servidoras e servidores públicos de todo o país conquistaram uma vitória simbólica na Câmara de Deputados, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23, que descongela a contagem do tempo de serviço durante a pandemia para fins de direitos, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O relatório aprovado, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol) e relatoria do deputado federal Guilherme Boulos (Psol), descongela os 583 dias de trabalho durante a pandemia, que foram surrupiados dos servidores públicos pela Lei Complementar 173, promulgada em 2020 pelo desgoverno Bolsonaro.
O texto agora segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a última comissão pela qual o relatório precisa ser aprovado antes de ir à votação no plenário.
Em Araucária, as professoras e professores da rede municipal e o SISMMAR seguem atentos à tramitação do PLP na Câmara de Deputados, que pode descongelar a contagem desse tempo para fins de direitos, como triênio, quinquênio e licença-prêmio.
Vale destacar que desde a implementação da LC 173 o sindicato está na luta para que esse tempo seja contado, pois, as professoras e professores jamais deixaram de trabalhar durante a crise da Covid. Pelo contrário, o magistério teve o trabalho triplicado devido aos desafios no atendimento educacional impostos pela pandemia.
É com luta que conquistamos vitórias! Seguimos atentos à tramitação.
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