Que atividades as escolas devem desenvolver no tempo em que o professor regente estiver cumprindo a hora-atividade? Quantos profissionais serão necessários contratar para garantir a implementação da Lei Federal do Piso do Magistério (11.738) e efetivar a jornada de 1/3 para todos os profissionais que atuam na escola? Questionamentos como estes foram feitos na reunião do Conselho de Representantes do Sismmar, ocorrida nesta quarta-feira(12), durante todo o dia, na sede do Sismmar. Na próxima terça-feira (18) os, professores da rede municipal fazem mobilização em resposta a essas e outras questões.
Contribuições do Sismmar para a ampliação da hora-atividade – Na mobilização do dia 18 de setembro, os professores da rede municipal vão se mobilizar para debater com os alunos o direito à hora-atividade. Na ocasião, serão distribuídos panfletos para esclarecer os pais e a população, o motivo dessa ação. Após a ‘Aula-Cidadã’ com os estudantes, os professores farão a hora-atividade coletiva nos dois últimos períodos de aula.
O objetivo da mobilização é construir as possibilidades para a aplicação da Lei 11.738 em cada unidade educacional. Ou seja, o Sismmar quer construir propostas para a hora-atividade na jornada dos profissionais que atuam na Docência I e II. As sugestões das unidades educacionais serão encaminhadas à direção sindical. A partir dessas experiências, será construído um documento que subsidiará o posicionamento dos representantes do Sismmar na ‘Comissão para Ampliação da Hora-Atividade para 33%’, que foi criada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e tem reunião marcada para o dia 10 de outubro.
“A Lei de Diretrizes e Bases – no seu artigo 13 – explicita o que é a hora-atividade. Ela diz claramente que compete aos docentes a tarefa de ministrar os dias e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. As contribuições do Sismmar estão em consonância com a LDB e quer levar para o debate com a Smed os impactos pedagógicos e estruturais da aplicação da lei a partir da realidade concreta de cada local de trabalho”, esclareceu a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti.
Regime de trabalho – O regime de atuação na Docência I é de hora-relógio (a divisão do tempo escolar é feita em horas e não em minutos). São 04 horas diárias na escola, que totalizam 20 horas semanais. Destas, 16 horas são destinadas à docência e 04 em hora-atividade. O mesmo se dá para os profissionais que atuam nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos(EJA), bem como na Educação Infantil. De acordo, com a legislação em vigor, passará para 13 horas em regência e 07 de horas- atividade.
Na Docência II, a jornada estabelecida é em horas-aula, com tempo de duração da aula em 50 minutos cada. A carga horária e a grade curricular determinam a quantidade de aulas de cada disciplina. Em Araucária, a distribuição ocorre da seguinte forma: o máximo de 15 aulas por professor e 05 horas-aula/atividade, o que corresponde a 20 horas semanais. Para garantir a hora-atividade é preciso redistribuir o número de aulas, fixando o máximo de 13 horas-aula por professor e 07 horas-aula/atividade. “O Sismmar defende que a hora-atividade seja concentrada em pelo menos um dia. Portanto, bastariam 2 horas-aula/atividade a mais ao longo da semana. Nos casos, onde o professor já atua em 12 ou 13 horas-aula, em decorrência da distribuição de turmas, a hora-atividade já está garantida”, sintetizou Giovana.
Eleições 2012 – Outro tema abordado durante a reunião foi o Debate com os candidatos a prefeito e vereadores de Araucária, que que acontecerá no dia 20 de setembro, na Câmara Municipal de Araucária. O sindicalizado interessado em participar do evento deverá retirar o convite até o dia 18 de setembro, na sede do Sismmar. Realizado em conjunto com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Araucária (Sifar), o Sismmar destinará 40 vagas para os servidores do magistério sindicalizado.
Debate sobre saúde dos servidores – A reunião contou também com a participação da representante do Departamento de Saúde Ocupacional da Prefeitura Municipal, Maria Isabel Ricardo. Ela traçou um panorama sobre as iniciativas políticas para a área de saúde, destacando os atuais programas: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Laudo Técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Conservação Auditiva, Programa de Acompanhamento do Estágio Probatório, Programa de Gestão de Pessoas e Administração de Conflitos.
Em relação aos programas específicos para os servidores do magistério, Isabel apontou os Programas de Conservação Vocal, Cinesioterapia Laboral e Orientações em Orgonomia, Preparação para os Aposentados e Programa de Saúde Mental. Os dois primeiros funcionam desde 2009 e já atingiram mais de 900 professores. Os demais foram criados este ano
Afastamentos – Segundo Isabel, no Programa de Cinesioterapia, os professores podem contribuir fazendo denúncias das situações de risco, dos cuidados com a conservação local ou sobre o comportamento postural. Já o objetivo do Programa de Saúde Mental, iniciado em maio de 2012, e que conta hoje com 89 participantes, é impedir os afastamentos dos servidores.
Segundo ela, os afastamento dos servidores têm sido ocasionados por diversos motivos: auxílio doença estatutário, auxílio doença CLT, atestados até 15 dias, afastamento por acidente de trabalho, atestados não periciados, declarações, dentre outros. Os que mais levam os servidores do magistério a se afastarem das atividades estão: familiares (272), psiquiátricos (114), osteomusculares (108), respiratório (80) e utros.
Readaptados – o Programa de Acompanhamento das Readaptações, que começou no mês passado, registra até o momento 92 casos de readaptados servidores do magistério. Diante desse quadro, Isabel afirma que, tanto os servidores como os gestores públicos devem fortalecer as políticas de prevenção na área de saúde. Para ela, o Executivo precisa olhar para a saúde do servidor e criar condições para a melhoria desse serviço. “Mas precisamos dos servidores para eles possam se comportar como agentes multiplicadores. A informação sobre a importância da prevenção precisa ser replicada” enfatizou. No entanto, acrescentou que a prevenção ainda não é prioridade. “O que a prefeitura está fazendo é aplicar o mínimo em termos de saúde ocupacional (preventiva). Hoje temos apenas três médicos para mais de 900 pedidos de perícias. A prioridade é invertida”, finalizou.
Festa dos professores – Ao final da reunião, a coordenadora de Formação Sindical, Gilziane Queluz, falou sobre a Festa do Professores do sindicato, que este ano traz o tema ‘Festa Brega”. A confraternização, com início às 20h30, acontecerá no dia 27 de outubro, no Centro de Convenções Araucária Acqua Park e contará com a animação da Banda Tático Show. Os convites para filiados e convidados poderão ser retirados na sede do sindicato no período de 17/09 até 23/10.