Na manhã desta sexta-feira (22), os trabalhadores da Docência II que compõem a Comissão de Estadualização, acompanhados da diretoria do SISMMAR, participaram de uma reunião com a Diretora do Departamento de Chefia Técnico Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Muriel Wilhelm de Castro Szymanski, para debater o processo de estadualização que já está em curso.
A reunião era para ter acontecido entre os trabalhadores e a Secretária de Educação do município, Adriana Palmieri. No entanto, a Secretária apareceu apenas no início da conversa e comunicou que a Diretora do Departamento de Chefia Técnico Administrativa da SMED conduziria a conversa, o que frustrou os membros da Comissão de Estadualização que estavam presentes.
Nesse encontro, eram esperadas propostas concretas acerca do futuro da carreira dos professores da Docência II, respeitando a área para a qual prestaram concurso e a formação dos mesmos. No entanto, a proposta apresentada foi a de colocar em extinção o cargo de professor da Docência II e incorporar suas atribuições específicas àquelas da Docência I.
Dessa forma, os professores da Docência II, que fizeram concursos para áreas específicas, poderiam ser obrigados a assumir regência de turma de 1º ao 5º ano, bem como a trabalhar como profissionais de apoio de alunos com necessidades especiais. Todos os trabalhadores que lá estavam se manifestaram contrários à essa possibilidade, que não respeita o ingresso no concurso.
Assim, o foco da reunião foi debater o Projeto de Lei (PL) que a SMED enviou à Procuradoria Geral. Para os presentes, ficou evidente que não foram avaliadas pelas representantes da SMED as consequências dessas alterações, tanto para o município quanto para os professores, inclusive do ponto de vista legal.
Os membros da PGM que compõem a comissão, procuradores André Cella e Francisco Neto, afirmaram que ainda não haviam lido o ofício e que estavam tomando conhecimento do seu conteúdo no presente momento. Assim, não poderiam se manifestar de maneira qualitativa quanto às questões apresentadas, porém manifestaram abertura para receber as demandas apresentadas pelos trabalhadores.
Quando questionados sobre a intenção do governo federal de dar andamento à municipalização das turmas do 6º ao 9º ano, SMED e PGM novamente não tinham uma resposta para os trabalhadores e concordaram que o município precisa rever a proposta de extinção do cargo de Docência II.
Ou seja, o município atua sem planejamento, ainda não resolveu nem a questão das creches que já se estende há 4 anos e, com a proposta de “colocar em extinção” a Docência II em 1 ano, arrumou outro problema. Enquanto a Prefeitura não sabe lidar com o caos que criou, a representante da SMED voltou atrás e afirmou que cogita a possibilidade de alterar apenas o perfil profissiográfico, ao invés de extinguir o cargo de Docência II.
Como o primeiro PL [que pretende colocar em extinção a Docência II] já foi protocolado e enviado à Procuradoria Geral, a representante da SMED, Muriel Szymanski, se comprometeu a enviar hoje um ofício pedindo para que o projeto seja “congelado” enquanto os rumos não são definidos; e também prometeu, a pedido do SISMMAR, encaminhar a cópia desse ofício aos trabalhadores.
Ficou também acordado que, no dia 11 de março, o Sindicato irá apresentar à SMED uma nova proposta que contemple as demandas apresentadas na reunião de hoje, sem abrir a possibilidade da extinção do cargo.
O SISMMAR protocolou, hoje, um ofício junto à Secretaria do Governo solicitando uma reunião com o secretário Genildo Carvalho e a PGM, a fim de estudar a possibilidade de revisão da TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que é o termo pelo qual se acordou o plano de estadualização junto ao Ministério Público (MP).
FIRMES pelos nossos direitos!
