É hoje!
Nesta terça-feira (22), a partir das 17h30, ocorre a plenária final da XXII Sessão do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública, Gratuita, Laica e Universal de Qualidade Social de Araucária.
O evento será realizado através do aplicativo Zoom e o link para entrar na reunião será distribuído com antecedência pelo WhatsApp. Participe! Durante a plenária, os participantes vão debater a carta de princípios e deliberar pela atualização do documento.
Confira a carta de princípios:
- Escola Pública, gratuita, universal e laica.
- Gratuidade extensiva a todos os níveis do Ensino Público.
- Educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) universal e unitária, que assegure a qualidade de ensino, entendida como apropriação ativa e crítica dos conhecimentos historicamente acumulados pelo homem.
- Atendimento educacional especializado gratuito às pessoas com necessidade educativas especiais preferencial na rede regular de ensino.
- Exclusividade de verbas públicas para as escolas públicas.
- Dever intransferível do Estado de manter o ensino público, bem como os programas suplementares voltados ao atendimento das necessidades dos educandos nos termos do artigo 17º, inciso IX da Constituição Estadual.
- Escolaridade básica de jovens e adultos que não tiveram na idade própria, assegurado o mesmo padrão de qualidade de ensino regular.
- Criação e implantação de formas colegiadas, democráticas de gestão da escola brasileira, assegurando o princípio da eleição direta, secreta na escolha dos dirigentes das instituições de ensino.
- Adoção de mecanismos democráticos na composição e gestão dos órgãos de direção da educação brasileira em todas as instâncias, assegurada a representatividade legitimidade das mesmas.
- Dignidade dos profissionais da educação com o estabelecimento do Plano de Carreira, piso salarial unificado nacionalmente, Regime Jurídico Único que preserve e amplie as conquistas dos diferentes segmentos do ensino público, bem como das condições adequadas de trabalho e aperfeiçoamento necessárias à concretização de uma escola pública de qualidade.
- Investimento real na qualificação docente, dotação de equipamentos didático-pedagógicos na escola (biblioteca), laboratório, espaços para atividades culturais e desportivas e outras), bem como a construção e manutenção de instalações adequadas ao trabalho educativo.
