No dia 11 de novembro, cerca de 1500 educadores de todo o Brasil, representando os sindicatos filiados à CNTE, participam de Ato no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa da educação pública de qualidade.
As pautas prioritárias dos/as trabalhadores/as em educação, neste momento, e em nível nacional, são:
a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738; a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação – entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo;
- contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15;
- pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10;
- pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e
- contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.
A atual conjuntura político-econômica requer ações firmes do movimento sindical, e a CNTE e seus sindicatos também devem atuar com bastante energia e representatividade em defesa da democracia, das riquezas minerais para o povo, contra o golpe e a favor do desenvolvimento inclusivo com geração de emprego e renda para toda população.
Roberto Leão, presidente da CNTE, reforça que as pautas têm o mesmo objetivo – a valorização do educador e da escola pública, para garantir educação de qualidade para todos: “Um dos graves problemas da educação, por exemplo, é a valorização dos seus profissionais, enquanto isso não acontecer, nós não teremos educação de qualidade. E a lei do piso é fundamental para isso. Qualquer ataque à lei do piso significará um retrocesso no processo de construção da educação de qualidade”.
Leão destaca que a ocupação do congresso será uma manifestação pacífica: “Nós pretendemos ter aqui umas 1500, 2000 pessoas. Vamos protestar sem violência, como é prática da educação. Vamos lá reivindicar o que é direito de todos, respeitando a democracia”.
