Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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 A reunião desta quinta-feira (1º de março) com a equipe administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Smed), ocorrida na sede do Centro de Formação Continuada, teve como objetivo entre outros, definir os rumos da ampliação da hora-atividade no município. No dia 29 de março, Sismmar e Smed voltam a se reunir para trabalhar com os dados que revelam o impacto da implementação da jornada de 1/3 em Araucária.

Apesar de reconhecer a legalidade da Lei do Piso, a secretária municipal de educação, Maria José Dietrich, explicou que para implantar a jornada de 33%, o município gastaria aproximadamente 1,5 milhão de reais a mais no orçamento. De acordo com dados preliminares, o valor incluiria gastos com folha de pagamento, vale alimentação e demais encargos para os 74 profissionais que seriam contratados para as séries iniciais para atuar como RMD’s. Outro impasse financeiro são os recursos da pasta. Segundo a Smed, 69% dos recursos são utilizados para folha de pagamento e vale alimentação.

Para a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti, o debate sobre a educação não pode ser financeirizado. “A ampliação da hora atividade não pode ser pensada como um gasto público, mas sim como um investimento em valorização dos professores, pois com mais tempo para planejar e estudar, os profissionais adoecerão menos e se sentirão mais motivados. Além disso, quem ganha é o aluno, com melhores aulas. Nesse tempo, em que o regente estiver fora da sala, outros projetos educacionais interdisciplinares poderão ser implementados”, defendeu Giovana.

Comitê para jornada de 1/3 – A reunião de apresentação do impacto da implementação da hora-atividade será realizada em 29 de março, na sala Paulo Freire do Centro de Formação. Para essa audiência, o Sismmar cobrou da Smed um relatório com os dados sobre a quantidade de profissionais que precisam ser contratados, remanejados ou chamados. “Queremos saber quantos professores ainda estão aguardando na lista de espera do último concurso de 2009? Que atividades poderão ser desenvolvidas no período de hora atividade? Precisamos de fato fazer a lei funcionar na íntegra. O edital do próximo concurso público já pode dar conta desta especificidade para garantir o direito dos professores da rede. Nestes 20 dias, a Smed se comprometeu a verificar o impacto, a distribuição das aulas e estudar como planejar a aplicação da lei”, observou Giovana. 

A reunião, que também debateu assuntos pendentes do ano passado, já deixou definido um calendário de futuras audiências. A discussão sobre a regulamentação da licença para estudos e o PCCV acontecerá no dia 08 de março às 9 horas, na Smed. A continuidade da exposição dos itens da pauta será no dia 09, também na sede da secretaria. Veja os principais assuntos tratados: 

Recomposição salarial dos servidores do Magistério – Segundo a secretária de educação, a discussão do tema está sendo realizada entre o prefeito e a secretaria de Planejamento. Maria José explicou que não há ainda uma decisão sobre o índice de reajuste, pois os cálculos estão sendo sistematizados.  Também afirmou que o prefeito vai receber a comissão de negociação do Sismmar  ainda no mês de março para tratar exclusivamente da questão salarial. “Queremos explicar a nossa reivindicação e queremos fazer a discussão conjunta com os representantes do Sifar. Queremos que o prefeito pague o percentual referente às perdas históricas acumuladas de março de 2004 a maio de 2011, a variação do INPC-DIEESE prevista para este ano e um aumento real de salário. A Smed também disse que entrará em contato com o prefeito para reforçar esse debate sobre o reajuste”, resumiu a coordenadora do Sismmar. 

Nota do Sismmar – para a questão do reajuste, é necessário que o Executivo cumpra a legislação eleitoral referente à concessão de vantagens aos servidores em período de eleições municipais. Portanto, até 10 de abril, os acordos devem ser sancionados pelo Prefeito Municipal, ainda que sejam aplicados em períodos posteriores. 

Alterações no PCCV – Os itens 3 e 5 da pauta de reivindicações serão debatidos na próxima quinta-feira (08) pela mesma comissão que discutiu as alterações do PCCV no ano passado. A Smed confirmou o apoio à revogação do Artigo 20, dispositivo que impossibilita a apresentação dos diplomas adquiridos pelos Profissionais do Magistério antes do ingresso na Rede Pública Municipal. Também se comprometeu em fazer um esforço para que os títulos sejam aceitos. “A secretária, reconhecendo que essa situação é descabida, deixou bem claro para nós: ‘só depende da vontade do prefeito para que este artigo seja modificado’”, relembrou Giovana. 

O item 05 da pauta, que dispõe sobre a isonomia entre os demais servidores, também será discutido nesta mesma reunião do dia 08. O Sismmar quer que o prefeito cumpra a promessa de 2010, quando ele se comprometeu em equiparar gradativamente as referências por tempo de serviço na tabela salarial.

Pagamento das progressões e promoções – Aproximadamente 70 servidores, que entraram com processos em 2009, 2010 e 2011 para pedidos de avanços referentes à promoção vertical e progressão por certificação foram convocados pela Smed para  tomar ciência do despacho dos seus processos. No entanto, o Sismmar cobrou agilidade na tramitação dos processos de promoção, pois muitos deles estão aguardando parecer na Procuradoria Geral do Município(PGM). “Consta na Lei municipal nº1835/08 que o pagamento das promoções e progressões deve ocorrer no mês de janeiro. No entanto, sempre há atraso do mesmo, o que gera pagamentos retroativos e cria um clima de desconfiança na categoria. Lembramos que, ainda que não tenha sido pago em janeiro, o governo se comprometeu em pagar o retroativo até final do semestre”, anunciou Giovana. 

Ainda sobre esse tema, o Sismmar pediu mais transparência e eficiência nos meios de comunicação da Smed. É necessário fazer a atualização dos dados da ficha funcional e do protocolo web. Segundo o sindicato, vários processos dos professores, que já estão concluídos, ainda aparecem “em andamento”. A atualização é necessária. É uma forma de garantir a eficiência e transparência dos atos públicos. 

Portaria para certificações – A Portaria que normatiza e estabelece critérios para aceitação de cursos na área educacional para avanços na carreira está conclusa desde o ano passado e foi novamente entregue para a nova diretora geral da Smed, Rosilene Lago. O documento, que servirá para orientar o professor quanto este for requerer a promoção vertical ou progressão por certificação,  ainda não foi publicado. O Sismmar lembra que é preciso dar visibilidade a esta portaria, uma vez que os professores estão protocolando documentos. “As pessoas não conhecem essa portaria. Ela precisa ser publicizada para ajudar a esclarecer as dúvidas dos docentes. O documento deve ser divulgado nos meios de comunicação da Smed e também dentro das escolas antes do dia 30 de abril, já que este é o prazo final para entrega de documentação para avanços na carreira”, alertou a coordenadora. 

Licença para estudos – A garantia da implementação dos critérios para a licença para aperfeiçoamento profissional no prazo de 120 dias, já está assegurada no PCCV do Magistério. O objetivo agora é enviar a proposta de regulamentação desse processo para a PGM. Na próxima reunião, a SMED vai analisar a proposta do magistério e verificar as possibilidades orçamentárias. “Vamos debater a redação desse documento com os Representantes de Escolas no dia 06 de março e com a prefeitura. Até  30 de março, o Decreto deve estar publicado no Diário Oficial do Municipio, para que as licenças já possam ser concedidas e nenhum profissional seja prejudicado”, ressaltou Giovana.  

Legislação sobre transporte aos professores das escolas do campo – A responsável pelo setor dentro da Smed se mostrou favorável à criação da lei que garante o custeio do transporte aos professores que atuam nas escolas do campo, pois é contrária ao pagamento do vale transporte para os mesmos. O Sismmar também reforçou a ideia de que estes profissionais não podem ficar na expectativa do ‘ter ou não transporte’. A Smed sinalizou que tem interesse em regularizar esse pedido dos professores, analisando a minuta da legislação encaminhada pelo sindicato.

Direito dos professores formados pela ULBRA e UCB – O Sismmar pediu para que a Smed acompanhasse os processos mais de perto. A comissão de negociação do sindicato entende que não há motivo para negar a nomeação destes profissionais, uma vez que o Estado já aceitou diplomas através de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em Araucária, a PGM já se manifestou pela aceitação dos diplomas. Entretanto, a Smed disse que irá aguardar 15 dias para tomar uma posição, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá enviar orientação aos municípios sobre como proceder com os professores exonerados e os que estão se apresentando.

“Continuar a chamada da lista de concurso e convocar também os professores que têm essa titulação é mais que necessário neste momento. A Smed também pode intervir e defender a regularização destes diplomas junto ao prefeito, pois estes novos profissionais serão os que ajudarão a secretaria no processo da implementação da hora-atividade. Queremos que através dessa orientação do TCE o prefeito tome uma medida ágil e respeitosa com esses docentes que estão com diplomas regulares. Não há motivos para manter essa situação de exonerações, com a necessidade de profissionais que temos”, enfatizou e finalizou Giovana.  

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