De um lado, decretos federais excluem o atual modelo de escolas especiais do financiamento e impedem a matrícula dos estudantes. De outro, as escolas estão precárias, com turmas cheias, sem pessoal especializado. Não há apoio, nem infraestrutura para incluir os estudantes com múltiplas deficiências nas escolas regulares.
A partir da inclusão radical proposta pelo MEC, estudantes que necessitam de atenção especial só podem ser matriculados em escolas regulares e classes comuns. Eles devem ser atendidos de forma complementar e suplementar em Centros de Atendimento Especializado (CAE) no contraturno. Para compensar financeiramente, o MEC estabeleceu o chamado “duplo Fundeb”. Estes alunos contabilizam o recurso duplamente.
Padre Anusz
Pais e profissionais estão preocupados em garantir o acompanhamento pedagógico e de saúde que vinham tendo esses alunos. No caso da Padre Anusz a situação é ainda mais grave. A maioria dos estudantes já possui idade avançada e o município não dispõe de programas para atendê-los todos os dias como faz a escola. A unidade adota um modelo pedagógico que trabalha as diferentes linguagens, respeitando os limites de cada pessoa.
Os representantes das escolas defendem o aperfeiçoamento do atual modelo, ampliando os serviços de saúde e de inserção no mundo do trabalho. O temor é que alguns estudantes sejam incluídos apenas de maneira formal e excluídos do processo pedagógico.
A comissão realizará mais esta reunião em 10 de abril e entregará o relatório das discussões ao Conselho Municipal de Educação, que é o órgão responsável por organizar e regulamentar o Sistema Municipal de Educação e quem deve regularizar o atendimento dos estudantes.
