Apenas o Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação atenderam ao convite do Sismmar e compareceram à audiência pública realizada na tarde de hoje. A Secretaria Municipal da Educação e a Câmara Municipal não enviaram representações.
O principal assunto em pauta era a hora-atividade de um terço da jornada. Em reunião ocorrida na semana passada, o secretário de Governo anunciou que o projeto de lei seria enviado nesta semana ao legislativo. Hoje, ninguém apareceu para falar nada sobre o seu andamento.
O promotor David Kerber de Aguiar falou que uma lei municipal sepultaria qualquer discussão a respeito da hora-atividade. Ele também reconhece que a lei nacional está valendo.
A coordenadora geral do Sismmar Eloísa Helena Grilo falou da necessidade de se resolver a questão já para evitar que na próxima gestão a negociação recomece do zero.
Ela expôs a desconfiança de que o projeto de lei seja encaminhado pelo Executivo. Por este motivo, o Sismmar lançou a campanha para colher adesões ao projeto de lei de iniciativa popular. A meta é recolher 7.700 assinaturas qualificadas, de eleitores de Araucária, com o número do título de eleitor. Se cada unidade recolher em média 120 adesões, será alcançado o objetivo.
Sobre o recreio dirigido, o promotor Aguiar se remeteu ao Parecer 02, do Conselho Nacional de Educação, de 19 de fevereiro de 2003, que regulamenta o recreio dirigido. É apenas preciso cumprir o que está exposto no parecer, explicou ele.
Para os presentes, o recreio dirigido não pode ficar apenas sobre o corpo docente. São necessários profissionais com formação para orientar os estudantes.
