A mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ana Lorena Bruel, esteve na sede do Sismmar nesta quarta-feira (28/11) para falar sobre Gestão Democrática na educação. Segundo ela, os espaços para a participação da comunidade escolar são inúmeros. E também frisou que aqueles que são escolhidos para representar um grupo devem estar abertos às discussões com os representados. Os participantes do seminário enumeraram, ainda, as ações que devem ser feitas para que, de fato, haja avanço na gestão democrática na rede de ensino em Araucária. Os apontamentos farão parte da Pauta de Reivindicação 2013.
As tomadas de decisões cotidianas no ambiente escolar não são isoladas. Partindo dessa lógica, chega-se ao entendimento próximo de como deve ser a gestão democrática, explica a professora Ana Lorena. “Como as turmas vão ser escolhidas e quais os critérios? Como será feita a prestação de contas? Como vamos democratizar essa organização cotidiana nas escolas? Como vamos fazer a escola cumprir com o seu papel, que é ensinar os alunos? Gestão democrática é assim e acontece em vários espaços. Trata-se de fazer um diagnóstico dos problemas que precisam ser resolvidos. Mas muitas vezes não apresentamos nossas pautas; debatemos apenas o que o diretor trás. Todos têm de se sentir responsáveis para levantar demanda a pauta, identificar os problemas, mas também de trazer as soluções e contribuições”, apontou a professora.
Conselhos Escolares – Segundo a professora, há vários caminhos para a participação da comunidade. Dentre os espaços de participação mais comuns estão os conselhos, sala de reuniões, os grêmios estudantis, a associação de pais alunos, dentre outros. “Conselho de classe, por exemplo, são espaços para a melhoria da gestão, para discutir os problemas da escola. Conselho de classe não pode ser meramente informativo. Pode ser algo que ajuda na tomada decisão, nos encaminhamentos metodológicos. É importantíssimo para discussão do trabalho pedagógico, ou seja, para a melhoria da aprendizagem dos alunos”, defendeu Ana.
Democratização das informações – Para Ana, o grande desafio da gestão democrática é fazer a informação fluir. É importante se comunicar corretamente para se pensar o trabalho que vai ser realizado nas unidades educacionais. Entendendo a lógica das escolas, a própria comunidade pode fazer proposições e mudar o que precisa melhorar. “Não temos um processo do nada. Se não tiver acesso informação estamos nadando numa poça d’água. As coisas são colocadas como sigilosas. E com isso ficamos de mãos atadas. Mas é preciso mudar essa lógica. Se há um debate sobre finanças, não se pode ter medo. Não é questão pessoal ou de desconfiança. Isso tem que ver em primeiro lugar com recurso público. E se é público tem que ser tratado como de todos”, comentou.
Representatividade – Sobre a representatividade, Ana lembrou que o representante escolhido deve cumprir o seu papel, que é garantir que as demandas dos seus representados sejam conhecidas por todos. “O grupo delega a alguém o direito a vez e voz nos mais diferentes espaços. Portanto, os nossos representantes não podem representar a si mesmos. Representar significa apresentar a demanda do grupo independentemente do posicionamento pessoal. Então, é importante que os representantes discutam com os representados as pautas e as necessidades coletivas, pois caso isso não ocorra, será um entrave para a gestão democrática. E as decisões podem assumir posições individuais, contrariando todo um trabalho do grupo”, finalizou.
Algumas propostas para a Pauta 2013
– Instituir a política permanente de fortalecimento dos conselhos escolares e realizar formação continuada dos conselheiros
– Estimular a representatividade estudantil através de ações que subsidiem a implantação de grêmios estudantis nas unidades educacionais
– Oferecer formação continuada aos membros da associação de pais, professores e funcionários no que se refere à prestação de contas e realização e acompanhamento de projetos e convênios em prestação de contas para a comunidade.
– Unificar a gratificação de diretor e diretor auxiliar das unidades educacionais, independente do número de alunos matriculados.
– Realizar modificações na Lei 2060/2009 – visando melhorias para o processo eleitoral para diretores e diretores auxiliares das unidades educacionais – através de comissão paritária com representantes do Conselho Municipal de Educação, Sismmar e Secretaria Municipal de Educação (Smed).
– Definir sistema de registro escolar próprio – frequência e acompanhamento acadêmico -, bem como criar um sistema de rede e integração de dados educacionais e administrativos (portal online próprio da rede pública de ensino municipal).
– Garantir no orçamento da Smed rubrica especifica para a atuação dos conselhos municipais de educação, de alimentação escolar e de acompanhamento do Fundeb, no sentido de viabilizar assessoria jurídica, transporte, formação, publicidade e estrutura administrativa.
– Encaminhar o Plano Municipal de Educação ao Legislativo para aprovação e criar a comissão de acompanhamento da execução das ações do plano.
– Rever o decreto que institui o acompanhamento do PAR (Plano de Ações Articuladas), com a finalidade de que a comunidade escolar possa realizar acompanhamento e fiscalização das ações a serem executadas pelo município e tomar conhecimento sobre os recursos.
– Garantir ampla participação dos profissionais da educação nas sessões plenárias do Fórum Municipal em Defesa da Escola Pública
– Atualizar atividade de gestão democrática na Lei Orgânica Municipal, pois a mesma deve assegurar os princípios de gestão democrática. Não consta na referida lei, por exemplo, o papel do Conselho Municipal de Educação para a rede pública de ensino de Araucária.
