A jornada pela aplicação da hora-atividade em Araucária não para. Entre os dias 14 e 16 de março, Sismmar participa da mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é cobrar do Executivo a aplicação integral da Lei 11.738/2008, que estabelece que os municípios brasileiros, além de pagar o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), devem reservar 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades pedagógicas.
Conhecida como Lei do Piso, a Lei 11.738 prevê que, na carga horária dos docentes, 33% devem ser destinado à hora-atividade. O município de Araucária descumpre essa legislação federal que foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2008. Por isso,durante esses três dias da mobilização nacional convocada pela CNTE, o Sismmar lançará campanha pública sobre a importância da alteração da jornada. “ O nosso objetivo é mostrar ao poder público, à sociedade e a comunidade escolar a importância da hora-atividade. Levaremos à “Carta à Comunidade sobre os 33% de hora-atividade” para escolas e outros materiais que servirão para subsidiar as discussões sobre esse tema. O Sismmar quer mostrar quais são os impactos da aplicação da lei na educação pública”, defendeu a coordenadora geral do Sismmar, Giovana Piletti.
De imediato, a alteração na jornada de trabalho dos professores representará mais qualidade para a educação. Os educadores (professores/as, educadores/as), além das atividades dentro de sala de aula, têm de ter um tempo voltado para a preparação de aulas, correção de provas, atendimento a estudantes, planejamento pedagógico, entre outros. Mais tempo para as tarefas extraclasses significa melhores condições de trabalho e, consequentemente, menor desgaste e adoecimento da categoria.
Além da Carta Temática, no dia 15 haverá aulas de 30 minutos nas escolas e ato público em frente à Prefeitura às 10 horas, no período da tarde os diretores do sindicato levarão a discussão das reivindicações – municipal e nacional – para as unidades educacionais. No último dia de mobilização, haverá carro de som circulando pela cidade e explicando o impacto da alteração da jornada do magistério para o conhecimento da população.
O Sismmar reafirma que a Lei 11.738 é um direito conquistado pela categoria. E deve ser uma realidade social em todos os estados e municípios. A mobilização também incluirá a defesa de planos de carreiras, valorização profissional e, dentre outros, a aplicação de 10% do PIB para a Educação no Plano Nacional de Educação (PNE).
Assista ao vídeo da CNTE: “Convocação para a greve nacional dos trabalhadores em educação no Brasil”.
