Nesta quinta-feira (15), o Sismmar convida todos os profissionais do magistério para juntos cobrarmos a aplicação integral da Lei 11.738 – Lei do Piso do Magistério -, a qual nos garante a ampliação da hora-atividade. O ato público que será realizado amanhã, às 10 horas, em frente à Prefeitura do Municipal, visa pressionar o Executivo a atender essa e demais reivindicações da categoria. A mobilização também será estendida às unidades educacionais no período da tarde. Os professores e pedagogos já confirmaram a paralisação parcial das atividades nos locais de trabalho. Após o recreio, os alunos serão dispensados e aqueles debaterão a pauta municipal e nacional dos trabalhadores da educação.
Apesar da pressão da Secretaria Municipal da Educação (Smed), as escolas do município já estão aderindo à mobilização de amanhã. Mesmo com o trabalho de intimidação da categoria realizado pela Smed e por algumas direções, o sindicato já contabiliza a adesão de mais de 27 escolas na paralisação parcial, o que representa cerca de 70% dos estabelecimentos de ensino do município. O Sismmar também já enviou ofício às unidades educacionais explicando aos profissionais da educação os reflexos jurídicos, financeiros e funcionais da paralisação parcial.
Segundo o departamento jurídico da entidade, o artigo 37 da Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito à sindicalização e o direito de greve. Cada escola ou Cmei tem autonomia para decidir a forma de reposição de aulas. “A pressão para a reposição das aulas não pode ser obstáculo para buscar melhorias no local de trabalho. Sabemos da garantia, prevista em lei, que os alunos têm direito à aulas. As ameaças sempre aconteceram, mas não podem intimidar a categoria”, frisou a coordenadora do Sismmar, Giovana Piletti.
Dinâmica – A mobilização não termina com o ato público em frente à prefeitura. No período da tarde, os estudantes serão dispensados na hora do recreio e os professores permanecerão reunidos no local de trabalho para fazer o debate das principais reivindicações do magistério. Após conduzir a leitura dos itens que integram a “Sugestão de Questões para Orientar o Debate”, os representantes sindicais do Sismmar vão elaborar um relatório apontando a real situação em que se encontram as escolas e cmeis do município.
O ‘dossiê’ será entregue ao prefeito municipal e servirá de base concreta à luta por melhorias. Além da elaboração coletiva do documento, a escola/cmei pode encaminhar fotos dos principais problemas enfrentados. “ A partir deste documento pretendemos obter elementos concretos para discutir com o Executivo o que vem acontecendo com as escolas de Araucária”, resumiu Giovana.
Lei é Lei – Amanhã (15), vamos OCUPAR AS ESCADARIAS DO PAÇO MUNICIPAL e denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso; vamos mostrar à comunidade araucariense que juntos somos fortes, juntos somos muitos, juntos venceremos e podemos construir novas possibilidades na Educação.
Veja quais são as principais lutas do magistério nacional e municipal:
Baixíssimos salários pagos aos educadores em todo o País – De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) por 40 horas/aula semanais.
10% do PIB para a educação pública no Plano Nacional de Educação (PNE) – Para garantir educação com qualidade é preciso recursos financeiros. O projeto de Lei 8035/10 visa criar o PNE, mas este não representa os interesses. O plano ficará em vigor nos próximos 10 anos. Hoje, os trabalhadores da educação querem que o governo aplique 10% do PIB em educação. A proposta atual é que sejam repassados apenas 7,5% da riqueza gerada pelo país. O PNE representa os anseios dos professores, especialistas e funcionários da educação. Após a sua aprovação, ele servirá de referência para os planos estatuais e municipais de educação nos próximos 10 anos.
Defesa dos Planos de Carreira – A valorização dos profissionais da educação é assegurada pelos planos de carreira. Segundo a CNTE, são eles que atraem e mantém os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. No entanto, são poucos os estados e municípios que assumem esse compromisso com o magistério, o que acaba gerando terceirizações na Educação.
Araucária fora da Lei – Em Araucária, o Sismmar quer mostrar à sociedade e à categoria que o prefeito Albanor José Gomes, não cumpre a Lei 11.738 na íntegra. Apesar de ele afirmar que Educação é prioridade e ter acabado de assinar um contrato de mais de 3 milhões para a compra de mais de 8.335 mini-netbooks para o projeto Um Computador por Aluno em Araucária (UCAA) ele não está respeitando o direito dos professores. A Lei do Piso do Magistério manda que a jornada dos professores seja de, no máximo, 2/3 em sala de aula e o restante (1/3) que seja voltada para que ele possa planejar estudar e avaliar as atividades para os alunos.
Campanha de Lutas 2012 – Além da hora-atividade, as discussões nas escolas estarão em torno de temas como: condições de trabalho, valorização profissional, reenquadramento dos professores aposentados, terceirização de funcionários, condições precárias das unidades educacionais, dentre outros.
Você é professor! Você ensina, mas também aprende a cobrar os seus direitos – A CNTE convocou suas 44 entidades – dentre elas o Sismmar – para mobilizar a categoria nas regiões. Vamos juntos exigir do Executivo o respeito e o cumprimento dos nossos direitos garantidos por lei. Araucária não pode ser negligente com a nossa categoria: Implementação dos 33,3% de hora-atividade já!
