Os representantes do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) farão o lançamento do livro “MNCR: 10 anos na luta pela regulamentação do trabalho”, publicado pela editora da Universidade Estadual de Feira de Santana (BA), no dia 27 de agosto, na sede do Sismmar. Na ocasião, das 0830 às 11h30, haverá Debate sobre as Condições de Trabalho dos Profissionais de Educação Física de Araucária.
Junto com o lançamento do livro “MNCR: 10 Anos de Luta pela Regulamentação do Trabalho”, o Sismmar vai discutir, entre outros, a forma como o município vê a regulamentação da profissão. No último concurso, a prefeitura de Araucária pediu para que os professores de educação física apresentassem o pagamento da anuidade do Conselho Regional de Educação Física, medida que, segundo o secretário adjunto do Sismmar, Nilo Neto, é desnecessária.
“O edital solicitava registro em conselho profissional. Todavia, todos os processos judiciais no âmbito estadual indicam a não necessidade de registro para o exercício profissional no magistério. Esses processos têm origem na fiscalização policialesca por parte do Conselho Regional de Educação Física do Paraná (CREF) às escolas da rede pública, o que gerou resposta política e jurídica imediata por parte da APP-Sindicato em favor dos trabalhadores. O TRF julgou em caráter definitivo a não obrigatoriedade e mais tarde a APP entrou com processo contra o CREF pela coação à filiação dos seus associados. O entendimento da Justiça é de que professores de Educação Física de ensino básico devem se submeter exclusivamente ao regime da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e esta não determina filiação compulsória aos conselhos de fiscalização profissional”, expôs Nilo.
As atividades do MNCR contam com o apoio do Sismmar, APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Paraná), CAEF (Centro Acadêmico de Educação Física), UFPR e Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba).
