O Ministério Público, por meio do procurador David Kleber de Aguiar, enviou ofício ao Sismmar solicitando explicações sobre o dia sem vínculo. Esta prática “recentemente, chegou ao conhecimento da Procuradoria de Justiça”.
Isto ocorreu poucos dias depois que o mesmo procurador esteve no sindicato para debater com professores as ações do MP com respeito à Educação.
A direção do Sismmar respondeu ao ofício com os devidos esclarecimentos. Informou que o chamado dia sem vínculo ocorre devido à forma como o município organiza a jornada de trabalho da Docência II. E que esta medida não prejudica a oferta de aulas aos estudantes, de 200 dias letivos e 800 horas anuais.
Na mesma resposta, a direção sindical informa que a irregularidade da jornada de trabalho refere-se ao desrespeito da Lei 11.738/2008, que prevê hora-atividade de um terço da jornada.
