Na semana passada os Sindicatos de servidores públicos de Araucária – SISMMAR e SIFAR – realizaram uma grande coleta de assinaturas para o abaixo-assinado encaminhado ao prefeito municipal. Pedimos a imediata exoneração dos cargos comissionados e a modificação da legislação que regula tais nomeações.
A proposta dos servidores públicos é a redução imediata de custos com despesa de pessoal, já que o município vem esbarrando no limite legal de 54% de gastos com a folha.
Atualmente, Araucária possui 250 nomeações de cargos comissionados. Tais contratações ocorrem livremente pelo prefeito. Normalmente são indicados por secretários, vereadores, outros comissionados ou servidores próximos ao grupo político do prefeito.
Para ocupar o cargo não é exigida escolaridade ou mesmo a chamada “ficha limpa”. Diferente dos servidores efetivos, que precisam ser aprovados em concurso público de provas e títulos e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e de escolaridade, de acordo com as exigências e atribuições do seu cargo.
Outro ponto problema da livre nomeação é a prática de nepotismo. Atualmente, o prefeito emprega a mulher, o filho e o irmão como agentes políticos. Uma forma de driblar a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda nepotismo apenas aos cargos comissionados. Os agentes políticos têm a mesma natureza de livre nomeação e função de confiança, porém têm distinta nomenclatura. Tal possibilidade foi instituída em lei na administração passada, de Zezé, que também mantinha irmão e mulher como agentes políticos.
Fazendo uma conta simples e primando pela transparência na destinação dos recursos públicos, apenas o prefeito e sua família custam mensalmente aos cofres municipais:
Prefeito = R$ 17.940,27.
Esposa, secretária de Assistência Social = R$ 11.850.
Filho, secretário de Esportes = R$ 11.850.
Irmão, secretário especial de Chefia de Gabinete = R$ 11.850.
O volume de recursos mensais, apenas com agentes políticos de uma mesma família, é de R$ 53.490.
Em 12 meses totalizarão R$ 641.880.
Estas e outras questões deixam os servidores de carreira muito indignados. Grande parte deles recebe salários que variam em média de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. Estes servidores não conseguem “engolir” a crise financeira e a governabilidade política às custas dos seus direitos legais, como a correção da inflação na data-base, promoções na carreira e 13º salário.
