O Plano Nacional de Educação (PNE) está em discussão no Senado Federal. A notícia mais recente veiculada na imprensa diz que o novo parecer do relator alterou a redação da Câmara dos Deputados, que previa 10% de investimento federal em “educação pública”.
Agora o texto cita “investimento público em educação”.
A mudança do senador José Pimentel (PT) permite que sejam incluídas na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o ProUni, que concede bolsas em instituições particulares de ensino superior, e os investimentos em bolsas no Exterior.
O movimento em defesa da educação pública critica a mudança e defende que investimento público tem que ser no setor público. Não no setor privado.
O texto que saiu da Câmara estabelecia que se devia chegar a um patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE e a 10% ao final do decênio. O parecer de Pimentel, porém, elimina a meta intermediária, livrando a presidente Dilma Rousseff (PT) de cobranças, caso seja reeleita.
Aliado ao PNE, é preciso aprovar a destinação dos recursos dos royalties para a educação. Se não forem definidas as fontes que financiarão a educação, as metas podem ficar no papel.
