Nesta quinta-feira (04), estava previsto o depoimento dos representantes da Fundação Instituto de Administração (FIA) nas oitivas da Comissão de Inquérito (CI) da Câmara Municipal, que investiga o contrato de cerca de R$ 10 milhões entre a empresa privada e a Prefeitura de Araucária sem processo de licitação.
No entanto, embora haja uma série de desconfianças acerca do contrato milionário, mais uma vez os membros da FIA não compareceram para fornecer as devidas explicações à sociedade sobre os relatórios e estudos que embasaram os 08 Projetos de Lei (PLs) do Pacotaço que atualmente estão no legislativo.
Há mais de dois anos os servidores do município cobram esclarecimentos da FIA. Porém, durante todo esse processo, os representantes da empresa nunca compareceram, seja para explicar os valores exorbitantes dos serviços prestados ou para elucidar por qual motivo entregou projetos repletos de erros e com vícios de inconstitucionalidade.
Relembre 10 vezes em que a FIA “desapareceu”
- No ano de 2022, quando os primeiros relatórios e produtos foram entregues pela FIA, os sindicatos cobraram que a empresa viesse explicar como estava fazendo seus estudos e em quais dados se baseava, mas isso nunca aconteceu;
- Durante todo o ano de 2022, os sindicatos e os servidores nunca foram autorizados a participar das discussões com a FIA, que nortearam a elaboração dos projetos do Pacotaço;
- A Câmara Municipal informou que os vereadores também nunca participaram dessas discussões e jamais se encontraram com a empresa;
- A Secretaria Municipal de Educação (SMED) informou que participou de uma ou outra reunião com a FIA, mas que suas proposições para a carreira dos professores nunca foram acolhidas pela empresa;
- Servidores de outros segmentos do serviço público, como Segurança, Trânsito, Saúde e Assistência Social também alegam que nunca foram ouvidos ou se encontraram com a FIA;
- Em 2023, os PLs que atacam a carreira e a previdência do funcionalismo foram enviados direto para o legislativo, sem diálogo com os servidores e sem qualquer explicação ou apresentação dos projetos pela FIA;
- O Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) enviou um ofício solicitando esclarecimentos da FIA e que seus membros viessem discutir as propostas para a previdência, mas também ficou sem respostas até hoje;
- Na reunião entre Executivo, Legislativo e sindicatos, que culminou no fim da greve de 15 de agosto, o prefeito Hissam garantiu a presença da FIA nas reuniões para tratar do Pacotaço, o que não ocorreu;
- Na Comissão de Carreira e Previdência, instalada após a greve, a FIA nunca compareceu para elucidar diversos pontos do contrato com a Prefeitura, que ainda são um mistério;
- Até o momento, os representantes da FIA foram os únicos a não comparecerem na Comissão de Inquérito. O depoimento da empresa estava marcado para o dia 28 de março e nenhum representante compareceu. Neste dia 04 de abril, novamente ninguém veio prestar esclarecimentos.
O que a FIA esconde?
Além da investigação da empresa pela Comissão de Inquérito, há um processo de investigação da FIA pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que segue tramitando. Esse processo apura as suspeitas de superfaturamento no contrato e desvio de verba pública.
Entre os motivos que levaram a investigação, estão serviços que apresentam valores exorbitantes e muito acima da média do mercado. Um dos exemplos é o valor cobrado pelo cálculo atuarial: enquanto o FPMA costuma pagar em torno de R$ 54 mil, a empresa cobrou pelo mesmo serviço o valor de R$ 2,9 milhões. 53 vezes mais que o Fundo!
Pelo serviço de Asset Liability Management (ALM), que é uma técnica de gerenciamento de risco que visa evitar o descasamento entre ativos e passivos, a FIA cobrou R$ 250 mil, enquanto o FPMA costuma pagar R$ 3,9 mil. Para realizar uma simples reunião, a empresa chegou a cobrar mais de R$ 187 mil.
Também causa estranhamento que diversos valores de serviços previstos no documento foram alterados e outros serviços que estavam previstos no acordo, como a “Análise de Gestão Orçamentária do RPPS”, simplesmente sumiram sem que o montante inicial tenha sido alterado.
Por fim, quando os projetos foram entregues pela FIA em 2023, rapidamente os servidores identificaram que tratavam-se de minutas repletas de erros, inconsistências e inconstitucionalidades. Um dos erros grosseiros identificados foi o trecho de um dos projetos que não se referia a Araucária e sim a outro município.
Cadê a FIA?
Diante de tudo o que já foi exposto, é fundamental que os representantes da FIA apareçam para elucidar os questionamentos. Se tudo foi feito da forma correta pela empresa e não houve crime contra os cofres públicos, por que a empresa foge e nunca aparece para os esclarecimentos?
Os servidores municipais e a população de Araucária querem saber: para onde foram os R$ 10 milhões?
