O acordo firmado no encerramento da greve de setembro previa:
– regularização do pagamento das promoções e progressões a partir de janeiro/ 2014;
– reajuste de 7% em fevereiro, relativo à data-base de reajuste, que foi em junho/2013.
Chegou janeiro e a primeira parte do acordo não foi cumprida. O prefeito decidiu repetir o calote na carreira, já praticado em seu mandato anterior.
Para tentar dar uma aura de legalidade sua decisão política, Olizandro se apegou a uma orientação elaborada sob medida por seus advogados. A Procuradoria Geral do Município emitiu parecer considerando “inadmissível” a promoção vertical requerida pelos professores que atuam nos anos iniciais do município.
Segundo a PGM, professores nomeados originariamente para os cargos de nível médio (Docência I) não poderiam ter isonomia salarial com aqueles com cargo que exige grau superior (Docência II) sem novo concurso público.
A assessoria jurídica do Sismmar foi conhecer no Ministério Público o inquérito civil que deu base ao parecer da PGM. Descobriu que, na verdade, a diligência do MP questiona promoções “diagonais” ocorridas de acordo com o antigo PCCV, extinto em 2008.
Mas os advogados da Prefeitura incluíram no seu parecer a anotação “toda a discussão acerca da promoção vertical”, como se o inquérito se referisse indistintamente aos dois tipos de promoção, provocando a confusão.
Quando foi elaborado o Plano de Carreira foram tomados todos os cuidados para que os professores da Docência I não tivessem seus direitos contestados. Aliás, as Docências I e II não foram unificadas exatamente para não configurar a transposição ilegal.
Uma avaliação cuidadosa revela que não há sustentação jurídica para o prefeito negar as promoções e progressões na carreira a professores da Docência I. Portanto, conclui-se que a decisão é política. Desta forma, o prefeito Olizandro está jogando no lixo o Plano de Carreira ao congelar a mobilidade dentro do PCCV.
O propósito se mostra mais evidente quando Olizandro determina a revisão dos pedidos de promoção feitos pela Docência II em 2012 e 2013 justamente com o objetivo de indeferi-los, também.
Desta forma, o prefeito não deixa muitas alternativas ao magistério, senão se organizar para defender seus direitos.
