Mais uma vez o prefeito Olizandro age com deslealdade com os professores substitutos. Como no ano passado, ele não pagou os valores referentes às férias. Isto, além de outros direitos negados, como a licença saúde, forçando servidores a trabalharem adoecidos.
E também, novamente está invertendo a ordem de distribuição das aulas em substituição, oferecendo vagas a quem tem menos tempo de contrato.
As inscrições para atuar como professores substitutos em 2016 vão até o dia 11, pela internet. A Smed ainda não tem o total de vagas, pois aguarda a posse dos novos concursados.
Fica o alerta a quem se inscrever. Olizandro está pagando apenas os dias trabalhados. Nenhum direito a mais.
Portanto, vão preparando a documentação durante o ano para a possibilidade de ingressar em nova ação trabalhista, como a feita em 2015, cobrando os direitos sonegados.
Regulamentação
No ano passado o Sismmar e os professores fizeram todo um esforço para que a administração municipal regulamentasse a atuação dos professores substitutos.
Propuseram a aprovação de critérios em lei para a JATT – Jornada Ampliada Temporária de Trabalho.
Ainda em março, entregaram um abaixo-assinado pedindo a criação de comissão paritária para elaborar projeto de lei regulamentando a substituição. Na ocasião, obtiveram da Smed o compromisso de encaminhar a discussão.
Nada foi feito. A substituição permanece sem critérios fixos. Professores continuam sendo explorados, num regime precário de trabalho, sem direitos a aposentadoria, licença saúde, licença-prêmio, férias, etc.
JATT
O modelo de JATT elaborado pelo Sismmar propõe:
- Definição clara e transparente dos critérios de atribuição das aulas e unidades educacionais;
- Desconto previdenciário para cálculos proporcionais de contribuição e consequente aposentadoria;
- Extensão de direitos como licença saúde e demais licenças previstas no Estatuto dos Servidores, sem prejuízo remuneratório.
Clique aqui para baixar arquivo com a minuta.
Além de regulamentar as substituições, é urgente a realização de novo concurso público. Os cem novos professores chamados neste ano não suprem a carência de profissionais.
Há muitas vagas em aberto e é necessário que o prefeito cumpra a Lei do Piso (Lei Federal 11.738/08), que prevê a hora-atividade em um terço da jornada de trabalho.
