O Plano Nacional de Educação foi sancionado e é a Lei Federal 13.005/14. O PNE ainda precisa de uma série de questões para que torne-se de fato referência para a educação brasileira na próxima década. E para que seja respeitado é fundamental a participação dos entes federados nesse caminho.
Os estados e municípios devem, segundo o artigo 8º da lei, elaborar ou adequar seus planos de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE até junho de 2015, ou seja, até um ano da data da publicação da lei do plano nacional.
Com a aprovação de um Plano Municipal de Educação para Araucária, poderão ser detalhadas as tarefas a serem buscadas e concretizadas pelo município nesta área. O Plano Nacional anterior a este não havia estabelecido prazo para aprovação desses planos locais, o que foi um problema, pois muitos entes se isentaram da tarefa da construção do documento.
De forma coerente com a gestão democrática dos sistemas de ensino, o processo de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem contar com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Essa mesma participação social foi fundamental para que a lei federal se aprimorasse. Além disso, é importante mobilizar os governantes na direção do cumprimento das metas e estratégias aprovadas.
Um bom plano exige das administrações dos entes federados a realização de um diagnóstico da educação local. Exige também que a gestão realize planejamento de curto, médio e longo prazo, buscando sair do imediatismo tão presente nos planos de governo. Para tanto é necessária a boa qualificação técnica das equipes gestoras locais.
Numa cidade, onde as escolas e cmeis se apresentam com características tão desiguais e cujo planejamento sempre ficou refém das nuances políticas eleitorais, em que a descontinuidade e a ausência de avaliação da aplicação das políticas e investimentos sempre foi marca das administrações municipais, a elaboração do plano municipal de educação é uma batalha decisiva a ser travada para que o mesmo se traduza em ações concretas, materializadas de forma a proporcionar a melhoria efetiva da qualidade da educação.
