O Plano Nacional de Educação 2011/2020 ainda tramita no Congresso Nacional. Está no Senado e corre o risco de não ser aprovado em 2013. Se ficar para 2014 é mais difícil ainda, devido às disputas de ano eleitoral.
A situação do PNE no Senado é a seguinte: projeto ainda vai passar por três comissões. Serão feitos três relatórios. Se forem unificados, será melhor. Senão, os relatórios serão disputados no plenário e, se sofrer mudanças, volta à Câmara dos Deputados.
O alerta foi feito pelo ex-presidente da CNTE Carlos Augusto Abicalil, na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná. A atividade fez parte da 14ª Semana Nacional de Defesa e Promoção da Educação Pública e ocorreu na manhã desta terça-feira, 23 de abril.
É necessária a mobilização dos trabalhadores da educação sobre o Senado para aprovar de vez o PNE, como ocorreu na Câmara dos Deputados.
O relator do PNE deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) contou na audiência que o projeto aprovado na Câmara só chegou à previsão financeira de 10% do PIB devido à pressão da sociedade.
A Conae 2010 havia proposto 10%. A mensagem enviada pelo governo previa investir 7% do PIB na educação pública ao final de 10 anos. Sua discussão demorou, mesmo com as milhares de emendas analisadas por uma Comissão Especial, o que dispensou a votação no plenário e deu alguma agilidade. Lembramos que no Senado não haverá comissão especial.
Outra disputa difícil que ocorre no Congresso Nacional é para destinar recursos dos royalties para a educação. Se a proposta for aprovada, podem ser injetados imediatamente mais R$ 13 bilhões na educação pública. O problema é que tanto dinheiro envolve interesses diversos, inclusive dos estados e dos municípios.
Mesmo sem o PNE, a educação não pode parar e já realiza mais uma Conferência Nacional de Educação. A Conae 2014 será de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília. A Conferência Municipal de Araucária será já no próximo mês, nos dias 22 e 23 de maio.
Segundo o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, que organiza a Conae, o órgão e o evento devem se firmar como políticas de Estado, além dos governos. Deve também continuar a ser realizada de quatro em quatro anos para conferir a conjuntura educacional do país.
Continuar este processo sem depender do Legislativo é muito importante para desenvolver a prática da ação planejada. Para Fernandes, “se nós tivéssemos na sociedade uma cultura mais forte de planejamento do Estado, talvez o PNE já estivesse aprovado”.
