Por decreto, o prefeito Olizandro revogou a deliberação que unificava o calendário escolar e dos Cmeis. A medida súbita e unilateral desqualificou o trabalho do Conselho Municipal de Educação, do qual participa paritariamente a administração pública.
O argumento para o ato foi uma consulta feita pela promotora de Justiça Leide Mara Wzorek de Santana sobre o fechamento dos Cmeis. Mas o prefeito tomou a consulta como determinação e decidiu manter abertos os Cmeis no recesso, sem considerar os transtornos que a medida causa.
Os professores e atendentes infantis tinham programadas atividades para organizar os locais de trabalho e de formação continuada.
Mudar o calendário sem ter havido planejamento pode levar a que, neste período, o Cmei perca seu caráter educativo, como etapa inicial da Educação Básica.
Ou pior, pode vir a ser um mero depósito de crianças, funcionando sem as condições necessárias, apenas para o prefeito fazer demagogia política, dizendo que garante pré-escola.
Ou será mais uma medida do prefeito para colocar a população contra servidores?
De toda forma, o decreto atenta contra a autonomia do Conselho Municipal de Educação. Destrói o calendário unificado da educação municipal e põe em risco direitos dos professores.
A deliberação do CME foi definida em setembro do ano passado. Tomou como base pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação. A decisão segue modelo adotado em outros municípios, como Curitiba. O que faltou foi o município se atentar para a questão e adotar medidas alternativas.
Atualizado às 16h27
