Em janeiro e fevereiro o prefeito Olizandro deixou de repassar ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) cerca de R$ 800 mil reais por mês.
Faltou dinheiro para o FPMA pagar parte das aposentadorias de servidores. Seriam atingidos aqueles cuja aposentadoria é integralmente paga pelo tesouro do município, que ingressaram no serviço público antes de 2004 e têm direito à isonomia e paridade.
A cada mês, o prefeito deveria repassar cerca de R$ 2.200.000. Mas enviou somente R$ 1.400.000, deixando furo de R$ 800 mil por mês. Já somam R$ 1.600.000 no ano.
A alegação é de que este repasse não estava previsto no PPA (Plano Plurianual). Então, neste caso, o prefeito deveria ter agido para cumprir a sua responsabilidade. Deveria ter enviado à Câmara Municipal projeto de lei para regularizar a situação. Não fez.
A consequência direta deste gesto seria deixar aposentados sem receber seus vencimentos, em parte ou inteiros.
As aposentadorias de janeiro e fevereiro somente foram pagas normalmente porque o FPMA retirou dinheiro do seu caixa para cobrir o rombo e quitar as aposentadorias.
Embora seja caridosa, a operação autorizada pelo Conselho de Administração do FPMA é irregular. O dinheiro do FPMA é destinado por lei para custear as aposentadorias futuras. Ao cobrir o rombo que a Prefeitura causou, o fundo abre um rombo para o futuro.
